FPM: Fundo de Participação dos Municípios
O FPM é a transferência da União que reparte com as prefeituras uma fatia da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Para a maioria das cidades pequenas, é a principal receita. Em 2025, os 5.569 municípios receberam R$ 198,03 bilhões; em 2026, de janeiro a setembro, já foram R$ 157,93 bilhões.
FPM em 2024
R$ 177,03 bilhões
FPM em 2025
R$ 198,03 bilhões
+11,9% sobre 2024
FPM em 2026 (até set.)
R$ 157,93 bilhões
Como o FPM é calculado e pago
- A Constituição (art. 159) destina ao fundo 22,5% do IR e do IPI arrecadados, mais parcelas extras de 1% pagas em julho, setembro e dezembro.
- As capitais dividem 10% do fundo; as demais cidades dividem a maior parte segundo coeficientes por faixa de população, calculados pelo TCU a partir das estimativas do IBGE.
- O dinheiro cai três vezes por mês, nos dias 10, 20 e 30 (decêndios).
- Os valores desta página já vêm descontados dos 20% retidos para o Fundeb, como publica o Tesouro.
FPM mês a mês em 2026 (todos os municípios)
- janeiro R$ 16,04 bilhões
- fevereiro R$ 20,16 bilhões
- março R$ 12,21 bilhões
- abril R$ 14,38 bilhões
- maio R$ 17,40 bilhões
- junho R$ 18,33 bilhões
- julho R$ 21,48 bilhões
- agosto R$ 15,47 bilhões
- setembro R$ 22,47 bilhões
FPM por estado em 2025
| Estado | Total dos municípios | Por habitante |
|---|---|---|
| São Paulo | R$ 26,27 bilhões | R$ 568,98 |
| Minas Gerais | R$ 25,96 bilhões | R$ 1.209,63 |
| Bahia | R$ 18,10 bilhões | R$ 1.215,68 |
| Paraná | R$ 13,46 bilhões | R$ 1.126,27 |
| Rio Grande do Sul | R$ 13,28 bilhões | R$ 1.181,82 |
| Ceará | R$ 9,82 bilhões | R$ 1.055,39 |
| Pernambuco | R$ 9,81 bilhões | R$ 1.023,47 |
| Maranhão | R$ 8,27 bilhões | R$ 1.177,30 |
| Santa Catarina | R$ 7,75 bilhões | R$ 931,72 |
| Goiás | R$ 7,28 bilhões | R$ 971,00 |
| Pará | R$ 6,97 bilhões | R$ 796,00 |
| Paraíba | R$ 6,48 bilhões | R$ 1.549,87 |
| Rio de Janeiro | R$ 5,84 bilhões | R$ 338,77 |
| Piauí | R$ 5,26 bilhões | R$ 1.550,17 |
| Rio Grande do Norte | R$ 4,89 bilhões | R$ 1.413,07 |
| Alagoas | R$ 4,49 bilhões | R$ 1.394,92 |
| Amazonas | R$ 3,58 bilhões | R$ 821,28 |
| Mato Grosso | R$ 3,55 bilhões | R$ 899,15 |
| Espírito Santo | R$ 3,51 bilhões | R$ 846,83 |
| Sergipe | R$ 3,03 bilhões | R$ 1.314,07 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 2,87 bilhões | R$ 973,84 |
| Tocantins | R$ 2,67 bilhões | R$ 1.673,50 |
| Rondônia | R$ 1,69 bilhão | R$ 960,31 |
| Acre | R$ 1,07 bilhão | R$ 1.200,37 |
| Roraima | R$ 1,00 bilhão | R$ 1.314,97 |
| Amapá | R$ 785,4 milhões | R$ 969,74 |
| Distrito Federal | R$ 342,0 milhões | R$ 113,63 |
No Distrito Federal, o valor é o recebido por Brasília, que entra na partilha das capitais.
Municípios com os maiores repasses do FPM em 2025
- Fortaleza (CE): R$ 1,71 bilhão
- Salvador (BA): R$ 1,54 bilhão
- Manaus (AM): R$ 1,20 bilhão
- Recife (PE): R$ 1,08 bilhão
- São Luís (MA): R$ 1,07 bilhão
- Teresina (PI): R$ 1,07 bilhão
- Belo Horizonte (MG): R$ 1,03 bilhão
- Belém (PA): R$ 923,5 milhões
- Boa Vista (RR): R$ 855,1 milhões
- João Pessoa (PB): R$ 855,1 milhões
- Maceió (AL): R$ 855,1 milhões
- Aracaju (SE): R$ 684,1 milhões
- Rio Branco (AC): R$ 615,7 milhões
- Natal (RN): R$ 615,7 milhões
- Curitiba (PR): R$ 615,7 milhões
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 598,6 milhões
- São Paulo (SP): R$ 598,6 milhões
- Goiânia (GO): R$ 598,6 milhões
- Macapá (AP): R$ 547,3 milhões
- Porto Alegre (RS): R$ 461,8 milhões
- Porto Velho (RO): R$ 410,4 milhões
- Palmas (TO): R$ 410,4 milhões
- Vitória (ES): R$ 342,0 milhões
- Brasília (DF): R$ 342,0 milhões
- Florianópolis (SC): R$ 273,6 milhões
Maior FPM por habitante em 2025
Cidades muito pequenas recebem o coeficiente mínimo (0,6) mesmo com poucos moradores, por isso lideram o valor por habitante.
- Serra da Saudade (MG): R$ 19.768,75 por habitante (857 hab.)
- Borá (SP): R$ 17.090,71 por habitante (935 hab.)
- Anhanguera (GO): R$ 16.562,85 por habitante (906 hab.)
- Cedro do Abaeté (MG): R$ 15.715,97 por habitante (1.078 hab.)
- Nova Castilho (SP): R$ 14.934,41 por habitante (1.070 hab.)
- São Sebastião do Rio Preto (MG): R$ 13.989,94 por habitante (1.211 hab.)
- André da Rocha (RS): R$ 13.398,72 por habitante (1.156 hab.)
- Nova Aliança do Ivaí (PR): R$ 13.290,74 por habitante (1.316 hab.)
- União da Serra (RS): R$ 13.092,92 por habitante (1.183 hab.)
- Jardim Olinda (PR): R$ 13.004,17 por habitante (1.345 hab.)
Para ver o FPM de uma cidade específica, mês a mês, abra a página do município em Municípios.
Como ler os números desta página
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FPM: de onde vem e por que o valor por habitante é tão desigual
Quanto o FPM repassou às prefeituras?
Em 2025, os 5.569 municípios com registro no Tesouro receberam R$ 198.027.557.142 do Fundo de Participação dos Municípios, mais 11,9% que em 2024 (R$ 177,03 bilhões). Em 2026, de janeiro a setembro, o acumulado já é de R$ 157,93 bilhões.
O FPM vem de 22,5% do Imposto de Renda e do IPI arrecadados pela União, mais parcelas extras de 1% em julho, setembro e dezembro. Por isso o repasse oscila com a arrecadação: mês de muita retenção na fonte rende decêndio gordo, e queda de atividade aparece no caixa das prefeituras poucas semanas depois. O dinheiro cai três vezes por mês, nos dias 10, 20 e 30.
Por que cidade pequena recebe mais FPM por habitante?
Porque o rateio usa coeficientes por faixa de população, e a menor faixa tem um piso. Em Serra da Saudade (MG), com 857 habitantes, o FPM de 2025 equivaleu a R$ 19.768,75 por morador. No outro extremo, São Paulo (SP) recebeu R$ 50,25 por habitante.
Em valor absoluto, o maior repasse de 2025 foi para Fortaleza (CE), com R$ 1,71 bilhão. Capitais dividem 10% do fundo em uma conta separada das demais cidades, o que muda a posição delas no ranking. Os valores desta página já vêm descontados dos 20% retidos para o Fundeb, como o Tesouro publica — somar o FPM bruto de outra fonte com estes números dá erro.
O que o FPM não resolve
O FPM é a maior receita do ano na maioria das cidades pequenas, mas é receita livre: entra no caixa e financia folha, custeio e investimento misturados. Saber quanto a prefeitura recebeu não diz nada sobre em que ela gastou — isso está no portal da transparência de cada município e nas contas enviadas ao Tesouro.
Esta página também não inclui as outras transferências federais (Fundeb, SUS, convênios, royalties) nem a arrecadação própria da prefeitura. Para ver quanto uma cidade recebeu de FPM mês a mês e de emendas pagas, a página do município traz os dois lado a lado.
Glossário
FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
Repasse automático da União que divide com as prefeituras 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, mais parcelas extras pagas em julho, setembro e dezembro. O rateio usa coeficientes por faixa de população, calculados pelo TCU, e nas cidades pequenas é a maior receita do ano.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fonte: Tesouro Nacional — Tesouro Transparente, "Transferências obrigatórias da União por município" (FPM), licença ODbL; população: IBGE. Arquivo baixado em 06/10/2026.