Dinheiro Público

Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

Sérgio Petecão é senador pelo Acre, filiado ao PSD, com mandato de 2019 a 2027. Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha. Integra o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.

Cota (CEAPS) em 2026

R$ 198,5 mil

até 06/10/2026

Projetos desde 2023

72

PL, PLP e PEC

Fim do mandato

2027

vaga em disputa em 2026

Gastos com a cota parlamentar (CEAPS) em 2026

Até 06/10/2026, Sérgio Petecão recebeu R$ 198.464,17 em reembolsos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores. É o 59º maior valor entre os 81 senadores em exercício (média: R$ 274,0 mil). Em 2025, o total foi de R$ 555.017,95.

Tipo de despesaValor%
Consultorias, assessorias e trabalhos técnicosR$ 91.091,8045,9%
Divulgação da atividade parlamentarR$ 70.200,0035,4%
Aluguel e despesas do escritório políticoR$ 29.012,2814,6%
Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveisR$ 6.890,433,5%
Passagens aéreas, aquáticas e terrestresR$ 1.269,660,6%

Gasto por mês

  • jan R$ 41,4 mil
  • fev R$ 31,7 mil
  • mar R$ 33,6 mil
  • abr R$ 39,2 mil
  • mai R$ 26,7 mil
  • jun R$ 10,4 mil
  • jul R$ 14,8 mil
  • ago R$ 730,96
  • set R$ 0,00
  • out R$ 0,00
Cota parlamentar de Sérgio Petecão mês a mês em 2026jan: R$ 41,4 mil; fev: R$ 31,7 mil; mar: R$ 33,6 mil; abr: R$ 39,2 mil; mai: R$ 26,7 mil; jun: R$ 10,4 mil; jul: R$ 14,8 mil; ago: R$ 730,96; set: R$ 0,00; out: R$ 0,00máx. R$ 41,4 milmín. R$ 0,00janoutR$ 41,4 milR$ 0,00reembolsos por mês, em reais
CEAPS de Sérgio Petecão mês a mês em 2026, com o mês de maior e o de menor reembolso marcados. Gráfico próprio a partir dos dados abertos do Senado.
Tipos de despesa na cota de Sérgio Petecão em 2026Consultorias, assessorias e trabalhos técnicos: 45,9%; Divulgação da atividade parlamentar: 35,4%; Aluguel e despesas do escritório político: 14,6%; Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis: 3,5%; Passagens aéreas, aquáticas e terrestres: 0,6%Consultorias, assessorias e trabalhos técnicos45,9%Divulgação da atividade parlamentar35,4%Aluguel e despesas do escritório político14,6%Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis3,5%Passagens aéreas, aquáticas e terrestres0,6%
Divisão da CEAPS de Sérgio Petecão por tipo de despesa em 2026. Gráfico próprio; as partes somam 100% do reembolso do ano.
Sérgio Petecão contra a mediana da bancada e do SenadoSérgio Petecão (PSD-AC): R$ 198,5 mil; Mediana do Acre: R$ 236,7 mil; Média do Acre: R$ 262,5 mil; Mediana nacional (81 parlamentares): R$ 294,6 milSérgio Petecão (PSD-AC)R$ 198,5 milMediana do AcreR$ 236,7 milMédia do AcreR$ 262,5 milMediana nacional (81 parlamentares)R$ 294,6 mil
CEAPS de Sérgio Petecão em 2026 comparada com a mediana do Acre e com a mediana nacional dos 81 senadores. Gráfico próprio.

Projetos apresentados

Desde fevereiro de 2023, Sérgio Petecão é autor ou coautor de 72 projetos de lei, projetos de lei complementar e PECs no Senado.

  • PL 5277/2026 · 02/09/2026

    Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estender a aplicação da ação civil de perdimento de bens prevista na Lei nº 15.358, de 2026, aos crimes contra o sistema financeiro nacional.

    Situação: aguardando despacho

  • PL 5253/2026 · 01/09/2026

    Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.

    Situação: aguardando despacho

  • PL 5255/2026 · 01/09/2026

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no Brasil e estabelece medidas para dificultar o uso de tais equipamentos por organizações criminosas.

    Situação: aguardando despacho

  • PEC 14/2026 · 16/06/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

    Situação: aguardando despacho

  • PEC 12/2026 · 28/05/2026

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Situação: aguardando designação do relator

  • PEC 10/2026 · 14/05/2026

    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

    Situação: aguardando despacho

Emendas parlamentares

Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Sérgio Petecão indicou 54 emendas individuais: R$ 192.702.622 empenhados e R$ 166.711.615 pagos. R$ 54,0 milhões (28%) são transferências especiais ("emendas Pix").

  • Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 156.251.171 empenhados
  • Acre (governo estadual): R$ 20.779.486 empenhados
  • Nacional: R$ 11.155.836 empenhados
  • Brasiléia (AC): R$ 2.000.000 empenhados
  • Norte: R$ 800.000 empenhados
  • Porto Acre (AC): R$ 668.524 empenhados
  • Epitaciolândia (AC): R$ 647.604 empenhados
  • Sena Madureira (AC): R$ 400.000 empenhados

Gabinete e contato oficial

Gabinete
Senado Federal Anexo 2 Ala Tancredo Neves Gabinete 54
Telefone
(61) 3303-4086 / (61) 3303-6708 / (61) 3303-6709
E-mail
sen.sergiopetecao@senado.leg.br
Naturalidade
Rio Branco - AC
Suplentes
Maria das Vitórias, Maria Alice

Perguntas frequentes

Até quando vai o mandato de Sérgio Petecão?
Até 31 de janeiro de 2027. O mandato de senador dura oito anos. A vaga foi disputada na eleição de 2026.
Qual é o partido de Sérgio Petecão?
PSD, segundo o Senado Federal em 06/10/2026.
Quanto Sérgio Petecão gastou da cota em 2026?
R$ 198.464,17 em reembolsos da CEAPS até 06/10/2026.

Outros senadores do Acre

Como ler os números desta página

Como ler

O que a cota parlamentar cobre

A CEAPS reembolsa passagem, combustível, aluguel de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação do mandato, dentro de um teto mensal que varia por estado. Não é salário nem a verba que paga assessores.

De onde vem

De onde vêm estes números

Dados abertos da Senado Federal (cadastro, cota e proposições) e emendas do Portal da Transparência da CGU. Coleta de 06/10/2026; cota de 2026 até outubro.

Cuidado

Emendas são casadas pelo nome

O arquivo da CGU identifica o autor da emenda só pelo nome, sem código. Por isso 5 dos 81 parlamentares desta Casa ficaram sem emenda encontrada. Ausência na lista não prova ausência de emendas.

Cuidado

O que os números não provam

Gasto alto ou baixo na cota não é indício de irregularidade, e número de projetos não mede resultado. Nada aqui acusa Sérgio Petecão de nada: são valores oficiais, publicados pelas próprias Casas, para comparação.

O que fazer

Como conferir na fonte

O perfil oficial em senado.leg.br traz nota por nota da cota e o andamento de cada projeto. As emendas estão em portaldatransparencia.gov.br, na seção de emendas parlamentares, com o filtro por autor.

Entendendo os números de Sérgio Petecão (PSD-AC)

Quanto Sérgio Petecão gastou da cota parlamentar em 2026?

Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Sérgio Petecão pediu reembolso de R$ 198.464,17 pela cota parlamentar (CEAPS). É o 3º maior valor entre os três senadores do Acre e o 59º entre os 81 parlamentares em exercício na Senado Federal, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 294,6 mil e a mediana do Acre, de R$ 236,7 mil.

O mês mais caro de Sérgio Petecão em 2026 foi janeiro, com R$ 41,4 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 24,8 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 555.017,95, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.

Em que Sérgio Petecão usa a cota parlamentar?

A cota de Sérgio Petecão em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são consultorias, assessorias e trabalhos técnicos (R$ 91,1 mil, 45,9%), divulgação da atividade parlamentar (R$ 70,2 mil, 35,4%) e aluguel e despesas do escritório político (R$ 29,0 mil, 14,6%). Com 45,9% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.

Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAPS reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Sérgio Petecão e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 198.464,17 desta página.

Quantos projetos Sérgio Petecão apresentou desde 2023?

Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Sérgio Petecão aparece como autor ou coautor de 72 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no Senado. Com uma média de 76 por parlamentar na Casa, isso é perto da média da Casa.

Entre os textos mais recentes de Sérgio Petecão está PL 5277/2026, apresentado em 02/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PEC e 3 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Sérgio Petecão avançou nas comissões.

Para onde foram as emendas de Sérgio Petecão?

Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Sérgio Petecão indicou 54 emendas individuais, com R$ 192.702.622 empenhados e R$ 166.711.615 já pagos — 87% do que foi reservado. Desse total, R$ 54,0 milhões (28%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.

Entre os destinos com município identificado, os maiores de Sérgio Petecão são Brasiléia - Ac (R$ 2,0 milhões), Porto Acre - Ac (R$ 668,5 mil) e Epitaciolândia - Ac (R$ 647,6 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 110,6 milhões), encargos especiais (R$ 54,0 milhões) e assistência social (R$ 13,9 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.

O que estes números não dizem sobre Sérgio Petecão?

Os R$ 198.464,17 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Senado Federal, e não dinheiro entregue a Sérgio Petecão: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.

Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Sérgio Petecão, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. O Senado divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.

A atribuição das emendas a Sérgio Petecão é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.

Glossário

CEAPS (cota parlamentar do Senado)

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, equivalente à CEAP da Câmara. Reembolsa aluguel de escritório no estado, locomoção, divulgação, consultorias e material de consumo ligados ao mandato, dentro de um teto mensal por senador.

Senado Federal — CEAPS, dados abertos

CEAPS (cota parlamentar do Senado)

Verba de gabinete

Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.

Verba de gabinete

Legislatura

Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.

Legislatura

PL, PLP e PEC

PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.

PL, PLP e PEC

Emenda parlamentar

Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.

Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015

Emenda parlamentar

Empenhado e pago

Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.

Portal da Transparência (CGU) — emendas parlamentares

Empenhado e pago

Emenda Pix (transferência especial)

Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.

Portal da Transparência (CGU) — emendas parlamentares

Emenda Pix (transferência especial)

Localidade de aplicação

Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.

Portal da Transparência (CGU) — emendas parlamentares

Localidade de aplicação

Receita corrente líquida (RCL)

Base de cálculo das emendas individuais: 1,55% da receita corrente líquida da União é dividido entre os 513 deputados e 0,45% entre os 81 senadores. É por isso que cada senador indica, sozinho, um valor muito maior que cada deputado.

Constituição Federal, Emenda Constitucional 126/2022

Receita corrente líquida (RCL)

Ver o glossário completo

Fontes: Senado Federal — Dados Abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e CEAPS (adm.senado.gov.br/adm-dadosabertos); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.