Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Portinho é senador pelo Rio de Janeiro, filiado ao PL, com mandato de 2019 a 2027. Está em exercício como 1º suplente. Nome completo: Carlos Francisco Portinho. Integra o Bloco Parlamentar Vanguarda.
Cota (CEAPS) em 2026
R$ 343,2 mil
até 06/10/2026
Projetos desde 2023
103
PL, PLP e PEC
Fim do mandato
2027
vaga em disputa em 2026
Gastos com a cota parlamentar (CEAPS) em 2026
Até 06/10/2026, Carlos Portinho recebeu R$ 343.236,24 em reembolsos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores. É o 28º maior valor entre os 81 senadores em exercício (média: R$ 274,0 mil). Em 2025, o total foi de R$ 489.226,45.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis | R$ 182.701,62 | 53,2% |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres | R$ 77.979,01 | 22,7% |
| Aluguel e despesas do escritório político | R$ 44.298,28 | 12,9% |
| Consultorias, assessorias e trabalhos técnicos | R$ 35.000,00 | 10,2% |
| Material de consumo, software e despesas postais | R$ 3.257,33 | 0,9% |
Gasto por mês
- jan R$ 37,6 mil
- fev R$ 41,1 mil
- mar R$ 42,3 mil
- abr R$ 47,1 mil
- mai R$ 43,2 mil
- jun R$ 53,0 mil
- jul R$ 39,0 mil
- ago R$ 31,1 mil
- set R$ 8,8 mil
- out R$ 0,00
Projetos apresentados
Desde fevereiro de 2023, Carlos Portinho é autor ou coautor de 103 projetos de lei, projetos de lei complementar e PECs no Senado.
- PLP 257/2026 · 11/09/2026
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.
Situação: aguardando despacho
- PEC 17/2026 · 02/09/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Situação: aguardando despacho
- PL 3486/2026 · 06/07/2026
Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).
Situação: aguardando despacho
- PEC 14/2026 · 16/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Situação: aguardando despacho
- PEC 12/2026 · 28/05/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação: aguardando designação do relator
- PEC 6/2026 · 29/04/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Situação: pronta para a pauta na comissão
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Carlos Portinho indicou 56 emendas individuais: R$ 200.772.008 empenhados e R$ 165.911.267 pagos.
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 124.634.223 empenhados
- Rio de Janeiro (governo estadual): R$ 50.502.460 empenhados
- Nacional: R$ 21.904.371 empenhados
- Porto Real (RJ): R$ 1.499.925 empenhados
- Itaboraí (RJ): R$ 1.000.000 empenhados
- Teresópolis (RJ): R$ 500.000 empenhados
- Carapebus (RJ): R$ 498.401 empenhados
- Rio das Flores (RJ): R$ 232.627 empenhados
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 19
- Telefone
- (61) 3303-6640 / (61) 3303-6613
- sen.carlosportinho@senado.leg.br
- Naturalidade
- Rio de Janeiro - RJ
- Suplentes
- Renata Guerra
- Perfil oficial
- senado.leg.br — perfil 5936
Perguntas frequentes
- Até quando vai o mandato de Carlos Portinho?
- Até 31 de janeiro de 2027. O mandato de senador dura oito anos. A vaga foi disputada na eleição de 2026.
- Qual é o partido de Carlos Portinho?
- PL, segundo o Senado Federal em 06/10/2026.
- Quanto Carlos Portinho gastou da cota em 2026?
- R$ 343.236,24 em reembolsos da CEAPS até 06/10/2026.
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Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Carlos Portinho (PL-RJ)
Quanto Carlos Portinho gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Carlos Portinho pediu reembolso de R$ 343.236,24 pela cota parlamentar (CEAPS). É o 1º maior valor entre os três senadores do Rio de Janeiro e o 28º entre os 81 parlamentares em exercício na Senado Federal, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 294,6 mil e a mediana do Rio de Janeiro, de R$ 111,5 mil.
O mês mais caro de Carlos Portinho em 2026 foi junho, com R$ 53,0 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 38,1 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 489.226,45, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Carlos Portinho usa a cota parlamentar?
A cota de Carlos Portinho em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis (R$ 182,7 mil, 53,2%), passagens aéreas, aquáticas e terrestres (R$ 78,0 mil, 22,7%) e aluguel e despesas do escritório político (R$ 44,3 mil, 12,9%). Com 53,2% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAPS reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Carlos Portinho e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 343.236,24 desta página.
Quantos projetos Carlos Portinho apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Carlos Portinho aparece como autor ou coautor de 103 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no Senado. Com uma média de 76 por parlamentar na Casa, isso é acima da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Carlos Portinho está PLP 257/2026, apresentado em 11/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PEC, 1 PL e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Carlos Portinho avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Carlos Portinho?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Carlos Portinho indicou 56 emendas individuais, com R$ 200.772.008 empenhados e R$ 165.911.267 já pagos — 83% do que foi reservado. Nenhum valor de Carlos Portinho aparece como transferência especial (emenda Pix) nesses orçamentos, o que facilita rastrear o destino de cada emenda.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Carlos Portinho são Porto Real - Rj (R$ 1,5 milhão), Itaboraí - Rj (R$ 1,0 milhão) e Teresópolis - Rj (R$ 500,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 105,7 milhões), desporto e lazer (R$ 34,7 milhões) e defesa nacional (R$ 24,0 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Carlos Portinho?
Os R$ 343.236,24 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Senado Federal, e não dinheiro entregue a Carlos Portinho: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Carlos Portinho, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. O Senado divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Carlos Portinho é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAPS (cota parlamentar do Senado)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, equivalente à CEAP da Câmara. Reembolsa aluguel de escritório no estado, locomoção, divulgação, consultorias e material de consumo ligados ao mandato, dentro de um teto mensal por senador.
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Titular e suplente
Titular é quem foi eleito e tomou posse; suplente é quem assume a vaga em caso de licença, de ida para um cargo no Executivo ou de vacância. O suplente em exercício aparece aqui como parlamentar em atividade, e costuma ter cota e emendas menores por ter passado menos tempo no mandato.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Receita corrente líquida (RCL)
Base de cálculo das emendas individuais: 1,55% da receita corrente líquida da União é dividido entre os 513 deputados e 0,45% entre os 81 senadores. É por isso que cada senador indica, sozinho, um valor muito maior que cada deputado.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 126/2022
Fontes: Senado Federal — Dados Abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e CEAPS (adm.senado.gov.br/adm-dadosabertos); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.