Senador Styvenson Valentim (PODE-RN)
Styvenson Valentim é senador pelo Rio Grande do Norte, filiado ao PODE, com mandato de 2019 a 2027. Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes. Integra o Bloco Parlamentar Democracia. Faz parte da Mesa Diretora do Senado.
Cota (CEAPS) em 2026
R$ 300,2 mil
até 06/10/2026
Projetos desde 2023
120
PL, PLP e PEC
Fim do mandato
2027
vaga em disputa em 2026
Gastos com a cota parlamentar (CEAPS) em 2026
Até 06/10/2026, Styvenson Valentim recebeu R$ 300.173,79 em reembolsos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores. É o 39º maior valor entre os 81 senadores em exercício (média: R$ 274,0 mil). Em 2025, o total foi de R$ 568.574,84.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 159.695,07 | 53,2% |
| Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis | R$ 124.843,12 | 41,6% |
| Aluguel e despesas do escritório político | R$ 15.458,00 | 5,1% |
| Material de consumo, software e despesas postais | R$ 177,60 | 0,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 48,1 mil
- fev R$ 61,3 mil
- mar R$ 104,4 mil
- abr R$ 17,8 mil
- mai R$ 21,4 mil
- jun R$ 24,5 mil
- jul R$ 19,8 mil
- ago R$ 2,8 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Projetos apresentados
Desde fevereiro de 2023, Styvenson Valentim é autor ou coautor de 120 projetos de lei, projetos de lei complementar e PECs no Senado.
- PEC 17/2026 · 02/09/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Situação: aguardando despacho
- PL 3378/2026 · 01/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a culpa grave, instituir formas qualificadas de homicídio e de lesão corporal culposos a ela correspondentes, afastar a substituição automática da pena privativa de liberdade nesses crimes, admi
Situação: aguardando despacho
- PEC 12/2026 · 28/05/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação: aguardando designação do relator
- PEC 10/2026 · 14/05/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Situação: aguardando despacho
- PEC 5/2026 · 24/03/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Situação: pronta para a pauta na comissão
- PEC 4/2026 · 02/03/2026
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Situação: aguardando despacho
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Styvenson Valentim indicou 24 emendas individuais: R$ 208.178.578 empenhados e R$ 185.856.874 pagos. R$ 91,8 milhões (44%) são transferências especiais ("emendas Pix").
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 203.569.545 empenhados
- Rio Grande do Norte (governo estadual): R$ 3.609.581 empenhados
- Nova Cruz (RN): R$ 999.452 empenhados
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Senado Federal Anexo 2 Ala Alexandre Costa 1º Pavimento Gabinete 01
- Telefone
- (61) 3303-1148
- sen.styvensonvalentim@senado.leg.br
- Naturalidade
- Rio Branco - AC
- Suplentes
- Alisson Taveira, Coronel Margarida
- Perfil oficial
- senado.leg.br — perfil 5959
Perguntas frequentes
- Até quando vai o mandato de Styvenson Valentim?
- Até 31 de janeiro de 2027. O mandato de senador dura oito anos. A vaga foi disputada na eleição de 2026.
- Qual é o partido de Styvenson Valentim?
- PODE, segundo o Senado Federal em 06/10/2026.
- Quanto Styvenson Valentim gastou da cota em 2026?
- R$ 300.173,79 em reembolsos da CEAPS até 06/10/2026.
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Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Styvenson Valentim (PODE-RN)
Quanto Styvenson Valentim gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Styvenson Valentim pediu reembolso de R$ 300.173,79 pela cota parlamentar (CEAPS). É o 1º maior valor entre os três senadores do Rio Grande do Norte e o 39º entre os 81 parlamentares em exercício na Senado Federal, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 294,6 mil e a mediana do Rio Grande do Norte, de R$ 282,7 mil.
O mês mais caro de Styvenson Valentim em 2026 foi março, com R$ 104,4 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 37,5 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 568.574,84, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Styvenson Valentim usa a cota parlamentar?
A cota de Styvenson Valentim em 2026 se divide em 4 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 159,7 mil, 53,2%), locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis (R$ 124,8 mil, 41,6%) e aluguel e despesas do escritório político (R$ 15,5 mil, 5,1%). Com 53,2% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAPS reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Styvenson Valentim e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 300.173,79 desta página.
Quantos projetos Styvenson Valentim apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Styvenson Valentim aparece como autor ou coautor de 120 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no Senado. Com uma média de 76 por parlamentar na Casa, isso é acima da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Styvenson Valentim está PEC 17/2026, apresentado em 02/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PEC e 1 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Styvenson Valentim avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Styvenson Valentim?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Styvenson Valentim indicou 24 emendas individuais, com R$ 208.178.578 empenhados e R$ 185.856.874 já pagos — 89% do que foi reservado. Desse total, R$ 91,8 milhões (44%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Styvenson Valentim são Nova Cruz - Rn (R$ 999,5 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 110,6 milhões), encargos especiais (R$ 91,8 milhões) e assistência social (R$ 2,2 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Styvenson Valentim?
Os R$ 300.173,79 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Senado Federal, e não dinheiro entregue a Styvenson Valentim: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Styvenson Valentim, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. O Senado divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Styvenson Valentim é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAPS (cota parlamentar do Senado)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, equivalente à CEAP da Câmara. Reembolsa aluguel de escritório no estado, locomoção, divulgação, consultorias e material de consumo ligados ao mandato, dentro de um teto mensal por senador.
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Receita corrente líquida (RCL)
Base de cálculo das emendas individuais: 1,55% da receita corrente líquida da União é dividido entre os 513 deputados e 0,45% entre os 81 senadores. É por isso que cada senador indica, sozinho, um valor muito maior que cada deputado.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 126/2022
Fontes: Senado Federal — Dados Abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e CEAPS (adm.senado.gov.br/adm-dadosabertos); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.