Senador Magno Malta (PL-ES)
Magno Malta é senador pelo Espírito Santo, filiado ao PL, com mandato de 2023 a 2031. Nome completo: Magno Pereira Malta. Integra o Bloco Parlamentar Vanguarda.
Cota (CEAPS) em 2026
R$ 294,6 mil
até 06/10/2026
Projetos desde 2023
122
PL, PLP e PEC
Fim do mandato
2031
eleito em 2022
Gastos com a cota parlamentar (CEAPS) em 2026
Até 06/10/2026, Magno Malta recebeu R$ 294.595,12 em reembolsos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores. É o 41º maior valor entre os 81 senadores em exercício (média: R$ 274,0 mil). Em 2025, o total foi de R$ 400.026,56.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres | R$ 178.617,69 | 60,6% |
| Aluguel e despesas do escritório político | R$ 77.035,19 | 26,1% |
| Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis | R$ 37.490,37 | 12,7% |
| Material de consumo, software e despesas postais | R$ 1.451,87 | 0,5% |
Gasto por mês
- jan R$ 14,3 mil
- fev R$ 22,0 mil
- mar R$ 63,5 mil
- abr R$ 41,6 mil
- mai R$ 31,7 mil
- jun R$ 31,0 mil
- jul R$ 32,0 mil
- ago R$ 33,6 mil
- set R$ 25,0 mil
- out R$ 0,00
Projetos apresentados
Desde fevereiro de 2023, Magno Malta é autor ou coautor de 122 projetos de lei, projetos de lei complementar e PECs no Senado.
- PEC 17/2026 · 02/09/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Situação: aguardando despacho
- PEC 14/2026 · 16/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Situação: aguardando despacho
- PEC 12/2026 · 28/05/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação: aguardando designação do relator
- PL 2631/2026 · 27/05/2026
Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.
Situação: aguardando despacho
- PL 2264/2026 · 07/05/2026
Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com vistas à recuperação ambiental e ao desenvolvimento regional sustentável.
Situação: aguardando despacho
- PL 1901/2026 · 22/04/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar os critérios de validade, segurança jurídica e verificação de identidade da citação e da intimação realizadas por meio de aplicativos de mensagem instantânea.
Situação: aguardando despacho
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Magno Malta indicou 34 emendas individuais: R$ 197.931.575 empenhados e R$ 153.857.361 pagos. R$ 56,3 milhões (28%) são transferências especiais ("emendas Pix").
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 154.707.548 empenhados
- Espírito Santo (governo estadual): R$ 39.590.513 empenhados
- Nacional: R$ 3.433.514 empenhados
- Irupi (ES): R$ 200.000 empenhados
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 06
- Telefone
- (61) 3303-6370
- sen.magnomalta@senado.leg.br
- Naturalidade
- Macarani - BA
- Suplentes
- Marcinha Macedo, Tenente Emerson
- Perfil oficial
- senado.leg.br — perfil 631
Perguntas frequentes
- Até quando vai o mandato de Magno Malta?
- Até 31 de janeiro de 2031. O mandato de senador dura oito anos.
- Qual é o partido de Magno Malta?
- PL, segundo o Senado Federal em 06/10/2026.
- Quanto Magno Malta gastou da cota em 2026?
- R$ 294.595,12 em reembolsos da CEAPS até 06/10/2026.
Outros senadores do Espírito Santo
Como ler os números desta página
Como ler
O que a cota parlamentar cobre
De onde vem
De onde vêm estes números
Cuidado
Emendas são casadas pelo nome
Cuidado
O que os números não provam
O que fazer
Como conferir na fonte
Entendendo os números de Magno Malta (PL-ES)
Quanto Magno Malta gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Magno Malta pediu reembolso de R$ 294.595,12 pela cota parlamentar (CEAPS). É o 2º maior valor entre os três senadores do Espírito Santo e o 41º entre os 81 parlamentares em exercício na Senado Federal, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 294,6 mil e a mediana do Espírito Santo, de R$ 294,6 mil.
O mês mais caro de Magno Malta em 2026 foi março, com R$ 63,5 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 32,7 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 400.026,56, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Magno Malta usa a cota parlamentar?
A cota de Magno Malta em 2026 se divide em 4 tipos de despesa. Os maiores são passagens aéreas, aquáticas e terrestres (R$ 178,6 mil, 60,6%), aluguel e despesas do escritório político (R$ 77,0 mil, 26,1%) e locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis (R$ 37,5 mil, 12,7%). Com 60,6% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAPS reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Magno Malta e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 294.595,12 desta página.
Quantos projetos Magno Malta apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Magno Malta aparece como autor ou coautor de 122 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no Senado. Com uma média de 76 por parlamentar na Casa, isso é acima da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Magno Malta está PEC 17/2026, apresentado em 02/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PEC e 3 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Magno Malta avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Magno Malta?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Magno Malta indicou 34 emendas individuais, com R$ 197.931.575 empenhados e R$ 153.857.361 já pagos — 78% do que foi reservado. Desse total, R$ 56,3 milhões (28%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Magno Malta são Irupi - Es (R$ 200,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 102,7 milhões), encargos especiais (R$ 56,3 milhões) e comércio e serviços (R$ 20,9 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Magno Malta?
Os R$ 294.595,12 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Senado Federal, e não dinheiro entregue a Magno Malta: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Magno Malta, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. O Senado divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Magno Malta é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAPS (cota parlamentar do Senado)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, equivalente à CEAP da Câmara. Reembolsa aluguel de escritório no estado, locomoção, divulgação, consultorias e material de consumo ligados ao mandato, dentro de um teto mensal por senador.
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Receita corrente líquida (RCL)
Base de cálculo das emendas individuais: 1,55% da receita corrente líquida da União é dividido entre os 513 deputados e 0,45% entre os 81 senadores. É por isso que cada senador indica, sozinho, um valor muito maior que cada deputado.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 126/2022
Fontes: Senado Federal — Dados Abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e CEAPS (adm.senado.gov.br/adm-dadosabertos); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.