Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Professora Marcivania é deputada federal pelo Amapá, filiada ao PCdoB, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Marcivania do Socorro da Rocha Flexa.
Cota parlamentar em 2026
R$ 196,4 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
13
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 32,4 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, a deputada pediu reembolso de R$ 196.387,58 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 6º maior gasto entre os 8 deputados do Amapá (média do estado: R$ 248,8 mil) e o 387º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 225.924,22.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 85.000,00 | 43,3% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 62.400,00 | 31,8% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 27.757,58 | 14,1% |
| Locação ou fretamento de embarcações | R$ 20.000,00 | 10,2% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 1.230,00 | 0,6% |
Gasto por mês
- jan R$ 47,3 mil
- fev R$ 41,3 mil
- mar R$ 11,0 mil
- abr R$ 27,5 mil
- mai R$ 24,7 mil
- jun R$ 18,5 mil
- jul R$ 23,4 mil
- ago R$ 2,8 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Professora Marcivania aparece como autor ou coautor de 13 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5072/2026 · 13/08/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
- PL 3251/2026 · 22/06/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção, o armazenamento e a divulgação de conteúdo audiovisual que retrate maus-tratos, abuso, mutilação ou atos de crueldade contra animais, e dá outras providências.
- PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- PLP 118/2026 · 28/04/2026
Regulamenta o art. 201, §1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
- PL 1657/2026 · 07/04/2026
Institui o Pacto Federativo de Proteção à Pessoa em Situação de Violência Doméstica e Familiar, assegurando em Lei o direito à remoção, redistribuição, movimentação e transferência interestadual de servidoras e empregadas dos setores público e privado, estabelecendo mecanismos de apoio financeiro à servidora e à empregada, incentivos à iniciativa privada, fontes de custeio e cooperação federativa,
- PL 1444/2026 · 26/03/2026
Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, a deputada indicou 5 emendas individuais, com R$ 32.418.192 empenhados e R$ 26.073.678 já pagos. Do valor empenhado, R$ 14,1 milhões (43%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2025 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2026 | R$ 32.418.192 | R$ 26.073.678 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 31.118.192 empenhados
- Santana (AP): R$ 1.000.000 empenhados
- Amapá (governo estadual): R$ 300.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 18,0 milhões); Encargos especiais (R$ 14,1 milhões); Direitos da cidadania (R$ 300,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 530, 5º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5530
- dep.professoramarcivania@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Macapá - AP
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/160641
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Professora Marcivania?
- A deputada está filiada ao PCdoB, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Professora Marcivania gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 196.387,58 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Professora Marcivania apresentou?
- 13 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Amapá
- Acácio Favacho (MDB)
- Aline Gurgel (UNIÃO)
- André Abdon (PP)
- Dorinaldo Malafaia (PDT)
- Josenildo (PDT)
- Paulo Lemos (PT)
- Vinicius Gurgel (PL)
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Entendendo os números de Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Quanto Professora Marcivania gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Professora Marcivania pediu reembolso de R$ 196.387,58 pela cota parlamentar (CEAP). É o 6º maior valor entre os 8 deputados do Amapá e o 387º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Amapá, de R$ 267,1 mil.
O mês mais caro de Professora Marcivania em 2026 foi janeiro, com R$ 47,3 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 24,5 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 225.924,22, o que indica um ritmo parecido com o do ano anterior.
Em que Professora Marcivania usa a cota parlamentar?
A cota de Professora Marcivania em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 85,0 mil, 43,3%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 62,4 mil, 31,8%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 27,8 mil, 14,1%). Com 43,3% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Professora Marcivania e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 196.387,58 desta página.
Quantos projetos Professora Marcivania apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Professora Marcivania aparece como autor ou coautor de 13 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Professora Marcivania está PL 5072/2026, apresentado em 13/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PL, 1 PEC e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Professora Marcivania avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Professora Marcivania?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Professora Marcivania indicou 5 emendas individuais, com R$ 32.418.192 empenhados e R$ 26.073.678 já pagos — 80% do que foi reservado. Desse total, R$ 14,1 milhões (43%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Professora Marcivania são Santana - Ap (R$ 1,0 milhão). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 18,0 milhões), encargos especiais (R$ 14,1 milhões) e direitos da cidadania (R$ 300,0 mil). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Professora Marcivania?
Os R$ 196.387,58 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Professora Marcivania: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Professora Marcivania, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Professora Marcivania é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.