João Daniel (PT-SE)
João Daniel é deputado federal por Sergipe, filiado ao PT, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Joao Somariva Daniel.
Cota parlamentar em 2026
R$ 271,2 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
137
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 114,0 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 271.173,99 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 3º maior gasto entre os 8 deputados de Sergipe (média do estado: R$ 247,1 mil) e o 237º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 446.849,78.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 100.900,00 | 37,2% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 86.682,94 | 32,0% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 47.500,00 | 17,5% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 33.002,75 | 12,2% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 1.607,24 | 0,6% |
| Telefonia | R$ 1.481,06 | 0,5% |
Gasto por mês
- jan R$ 39,9 mil
- fev R$ 34,7 mil
- mar R$ 41,9 mil
- abr R$ 43,5 mil
- mai R$ 49,2 mil
- jun R$ 27,0 mil
- jul R$ 24,4 mil
- ago R$ 10,6 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), João Daniel aparece como autor ou coautor de 137 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PL 4784/2026 · 24/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
- PL 3557/2026 · 08/07/2026
Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira.
- PL 3552/2026 · 08/07/2026
Institui a Política Nacional do Passe Livre Estudantil, cria a CIDE-Mobilidade Estudantil e o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, altera a legislação de trânsito e ambiental, e dá outras providências.
- PL 3551/2026 · 08/07/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e à Indução da Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo, estabelece critérios para apoio federal à modicidade tarifária, à transição energética e à gestão associada interfederativa, e dá outras providências.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 39 emendas individuais, com R$ 114.009.973 empenhados e R$ 102.859.230 já pagos. Do valor empenhado, R$ 37,6 milhões (33%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.869.908 | R$ 36.293.948 |
| 2025 | R$ 37.275.972 | R$ 35.615.154 |
| 2026 | R$ 38.864.094 | R$ 30.950.128 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 90.124.096 empenhados
- Sergipe (governo estadual): R$ 10.879.297 empenhados
- Nacional: R$ 9.634.781 empenhados
- São Paulo (governo estadual): R$ 1.800.000 empenhados
- Estância (SE): R$ 1.000.000 empenhados
- Poço Redondo (SE): R$ 300.000 empenhados
- Feira Nova (SE): R$ 271.799 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 57,2 milhões); Encargos especiais (R$ 37,6 milhões); Cultura (R$ 9,0 milhões); Assistência social (R$ 3,6 milhões); Organização agrária (R$ 2,4 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 605, 6º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5605
- dep.joaodaniel@camara.leg.br
- Escolaridade
- Ensino Médio
- Naturalidade
- São Lourenço D'Oeste - SC
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/178970
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de João Daniel?
- O deputado está filiado ao PT, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto João Daniel gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 271.173,99 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos João Daniel apresentou?
- 137 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Sergipe
- Delegada Katarina (PSD)
- Fabio Reis (PSD)
- Gustinho Ribeiro (PP)
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)
- Rodrigo Valadares (PL)
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)
- Yandra Moura (UNIÃO)
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Entendendo os números de João Daniel (PT-SE)
Quanto João Daniel gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, João Daniel pediu reembolso de R$ 271.173,99 pela cota parlamentar (CEAP). É o 3º maior valor entre os 8 deputados de Sergipe e o 237º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de Sergipe, de R$ 263,3 mil.
O mês mais caro de João Daniel em 2026 foi maio, com R$ 49,2 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 33,9 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 446.849,78, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que João Daniel usa a cota parlamentar?
A cota de João Daniel em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 100,9 mil, 37,2%), manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 86,7 mil, 32,0%) e divulgação da atividade parlamentar (R$ 47,5 mil, 17,5%). Com 37,2% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de João Daniel e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 271.173,99 desta página.
Quantos projetos João Daniel apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, João Daniel aparece como autor ou coautor de 137 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é acima da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de João Daniel está PL 5076/2026, apresentado em 14/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de João Daniel avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de João Daniel?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, João Daniel indicou 39 emendas individuais, com R$ 114.009.973 empenhados e R$ 102.859.230 já pagos — 90% do que foi reservado. Desse total, R$ 37,6 milhões (33%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de João Daniel são Estância - Se (R$ 1,0 milhão), Poço Redondo - Se (R$ 300,0 mil) e Feira Nova - Se (R$ 271,8 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 57,2 milhões), encargos especiais (R$ 37,6 milhões) e cultura (R$ 9,0 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre João Daniel?
Os R$ 271.173,99 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a João Daniel: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de João Daniel, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a João Daniel é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.