Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
Carlos Henrique Gaguim é deputado federal pelo Tocantins, filiado ao UNIÃO, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Carlos Henrique Amorim.
Cota parlamentar em 2026
R$ 327,5 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
60
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 111,9 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 327.467,83 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 4º maior gasto entre os 8 deputados do Tocantins (média do estado: R$ 275,4 mil) e o 99º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 499.849,64.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 108.000,00 | 33,0% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 98.049,63 | 29,9% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 77.008,47 | 23,5% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | 9,2% |
| Telefonia | R$ 14.409,73 | 4,4% |
Gasto por mês
- jan R$ 32,8 mil
- fev R$ 32,2 mil
- mar R$ 41,4 mil
- abr R$ 40,1 mil
- mai R$ 45,3 mil
- jun R$ 35,7 mil
- jul R$ 33,7 mil
- ago R$ 37,1 mil
- set R$ 29,3 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Carlos Henrique Gaguim aparece como autor ou coautor de 60 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PL 5014/2026 · 12/08/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.
- PL 3332/2026 · 30/06/2026
Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT.
- PLP 133/2026 · 12/05/2026
Altera o § 2º do art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para redefinir os percentuais utilizados no cálculo dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas aquisições de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.
- PLP 131/2026 · 12/05/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.
- PLP 98/2026 · 08/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 20 emendas individuais, com R$ 111.885.490 empenhados e R$ 104.512.157 já pagos. Do valor empenhado, R$ 52,0 milhões (47%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.754.819 | R$ 37.754.819 |
| 2025 | R$ 37.175.983 | R$ 33.575.983 |
| 2026 | R$ 36.954.688 | R$ 33.181.355 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 109.435.499 empenhados
- Tocantins (governo estadual): R$ 2.150.000 empenhados
- Praia Norte (TO): R$ 199.991 empenhados
- Barrolândia (TO): R$ 100.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 57,7 milhões); Encargos especiais (R$ 52,0 milhões); Assistência social (R$ 800,0 mil); Educação (R$ 550,0 mil); Comércio e serviços (R$ 400,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 214, 2º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5214
- dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Naturalidade
- Ceres - GO
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/178993
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Carlos Henrique Gaguim?
- O deputado está filiado ao UNIÃO, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Carlos Henrique Gaguim gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 327.467,83 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos Carlos Henrique Gaguim apresentou?
- 60 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Tocantins
- Alexandre Guimarães (MDB)
- Antonio Andrade (PSDB)
- Eli Borges (REPUBLICANOS)
- Filipe Martins (PL)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)
- Tiago Dimas (PODE)
- Vicentinho Júnior (PSDB)
Como ler os números desta página
Como ler
O que a cota parlamentar cobre
De onde vem
De onde vêm estes números
Cuidado
Emendas são casadas pelo nome
Cuidado
O que os números não provam
O que fazer
Como conferir na fonte
Entendendo os números de Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
Quanto Carlos Henrique Gaguim gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Carlos Henrique Gaguim pediu reembolso de R$ 327.467,83 pela cota parlamentar (CEAP). É o 4º maior valor entre os 8 deputados do Tocantins e o 99º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Tocantins, de R$ 287,6 mil.
O mês mais caro de Carlos Henrique Gaguim em 2026 foi maio, com R$ 45,3 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 36,4 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 499.849,64, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Carlos Henrique Gaguim usa a cota parlamentar?
A cota de Carlos Henrique Gaguim em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 108,0 mil, 33,0%), manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 98,0 mil, 29,9%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 77,0 mil, 23,5%). Com 33,0% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Carlos Henrique Gaguim e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 327.467,83 desta página.
Quantos projetos Carlos Henrique Gaguim apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Carlos Henrique Gaguim aparece como autor ou coautor de 60 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é perto da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Carlos Henrique Gaguim está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PLP, 2 PL e 1 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Carlos Henrique Gaguim avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Carlos Henrique Gaguim?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Carlos Henrique Gaguim indicou 20 emendas individuais, com R$ 111.885.490 empenhados e R$ 104.512.157 já pagos — 93% do que foi reservado. Desse total, R$ 52,0 milhões (47%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Carlos Henrique Gaguim são Praia Norte - To (R$ 200,0 mil) e Barrolândia - To (R$ 100,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 57,7 milhões), encargos especiais (R$ 52,0 milhões) e assistência social (R$ 800,0 mil). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Carlos Henrique Gaguim?
Os R$ 327.467,83 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Carlos Henrique Gaguim: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Carlos Henrique Gaguim, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Carlos Henrique Gaguim é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.