Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL)
Nivaldo Albuquerque é deputado federal por Alagoas, filiado ao UNIÃO, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto.
Cota parlamentar em 2026
R$ 0,00
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
2
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
—
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Não há reembolsos da cota registrados em 2026 para o deputado até a data da coleta.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Nivaldo Albuquerque aparece como autor ou coautor de 2 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PL 5109/2026 · 18/08/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais.
Emendas parlamentares
Não encontramos emendas individuais com o nome parlamentar de Nivaldo Albuquerque nos orçamentos de 2024, 2025, 2026 no Portal da Transparência. Suplentes que assumiram recentemente costumam não ter emendas próprias.
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 671 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5671
- dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Naturalidade
- Maceió - AL
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/194260
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Nivaldo Albuquerque?
- O deputado está filiado ao UNIÃO, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Nivaldo Albuquerque gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 0,00 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026.
- Quantos projetos Nivaldo Albuquerque apresentou?
- 2 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Alagoas
- Alfredo Gaspar (PL)
- Arthur Lira (PP)
- Daniel Barbosa (PP)
- Delegado Fabio Costa (PP)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
- Luciano Amaral (PSD)
- Marx Beltrão (UNIÃO)
- Rafael Brito (MDB)
Como ler os números desta página
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O que a cota parlamentar cobre
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Entendendo os números de Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL)
Quanto Nivaldo Albuquerque gastou da cota parlamentar em 2026?
Até 06/10/2026 não havia nenhum reembolso da cota parlamentar (CEAP) registrado em 2026 no nome de Nivaldo Albuquerque, que aparece na Câmara dos Deputados como titular por Alagoas pelo UNIÃO. Zero na cota quase sempre significa mandato recente ou nota ainda não apresentada, e não economia: o parlamentar tem até 90 dias para pedir o reembolso.
Quantos projetos Nivaldo Albuquerque apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Nivaldo Albuquerque aparece como autor ou coautor de 2 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Nivaldo Albuquerque está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 1 PEC e 1 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Nivaldo Albuquerque avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Nivaldo Albuquerque?
Não encontramos emenda individual com o nome parlamentar de Nivaldo Albuquerque nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026 no Portal da Transparência. Isso acontece com 22 dos 513 parlamentares desta Casa e tem duas explicações prováveis: mandato assumido há pouco tempo, como é comum entre suplentes, ou nome grafado de forma diferente no arquivo da CGU, que não traz um identificador único de parlamentar. Ausência aqui não é prova de que Nivaldo Albuquerque não indicou emendas.
O que estes números não dizem sobre Nivaldo Albuquerque?
Os valores de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Nivaldo Albuquerque: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Nivaldo Albuquerque, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
Nada nesta página mede a influência de Nivaldo Albuquerque no Congresso: relatorias, votos, presença em comissões e articulação política não entram nestes números. Cota, projetos e emendas são o que os dados abertos permitem comparar de forma igual entre 513 parlamentares.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.