Daniel Freitas (PL-SC)
Daniel Freitas é deputado federal por Santa Catarina, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Daniel Costa de Freitas.
Cota parlamentar em 2026
R$ 271,7 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
52
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 106,2 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 271.742,75 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 9º maior gasto entre os 16 deputados de Santa Catarina (média do estado: R$ 256,0 mil) e o 236º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 479.421,33.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 112.446,49 | 41,4% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 67.394,00 | 24,8% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 39.482,28 | 14,5% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.125,00 | 14,4% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 12.363,29 | 4,5% |
| Telefonia | R$ 740,53 | 0,3% |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 191,16 | 0,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 32,9 mil
- fev R$ 34,0 mil
- mar R$ 35,4 mil
- abr R$ 37,1 mil
- mai R$ 37,8 mil
- jun R$ 29,8 mil
- jul R$ 41,3 mil
- ago R$ 21,8 mil
- set R$ 1,8 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Daniel Freitas aparece como autor ou coautor de 52 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 46/2025 · 02/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 18 emendas individuais, com R$ 106.247.328 empenhados e R$ 92.142.405 já pagos. Do valor empenhado, R$ 43,3 milhões (41%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.368.337 | R$ 37.276.437 |
| 2025 | R$ 36.483.984 | R$ 35.961.225 |
| 2026 | R$ 32.395.007 | R$ 18.904.743 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 86.350.576 empenhados
- Santa Catarina (governo estadual): R$ 11.846.752 empenhados
- Pescaria Brava (SC): R$ 2.000.000 empenhados
- Imbituba (SC): R$ 2.000.000 empenhados
- Garopaba (SC): R$ 2.000.000 empenhados
- Paulo Lopes (SC): R$ 1.000.000 empenhados
- Balneário Rincão (SC): R$ 500.000 empenhados
- Nacional: R$ 350.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 61,1 milhões); Encargos especiais (R$ 43,3 milhões); Assistência social (R$ 700,0 mil); Comércio e serviços (R$ 500,0 mil); Segurança pública (R$ 350,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 194 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5194
- dep.danielfreitas@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Criciúma - SC
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/204367
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Daniel Freitas?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Daniel Freitas gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 271.742,75 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar".
- Quantos projetos Daniel Freitas apresentou?
- 52 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Santa Catarina
- Ana Paula Lima (PT)
- Carlos Chiodini (MDB)
- Caroline de Toni (PL)
- Cobalchini (MDB)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (UNIÃO)
- Geovania de Sá (REPUBLICANOS)
- Gilson Marques (NOVO)
- Ismael (PL)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS)
- Julia Zanatta (PL)
- Pedro Uczai (PT)
- Pezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PL)
- Zé Trovão (PL)
Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Daniel Freitas (PL-SC)
Quanto Daniel Freitas gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Daniel Freitas pediu reembolso de R$ 271.742,75 pela cota parlamentar (CEAP). É o 9º maior valor entre os 16 deputados de Santa Catarina e o 236º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de Santa Catarina, de R$ 277,8 mil.
O mês mais caro de Daniel Freitas em 2026 foi julho, com R$ 41,3 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 30,2 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 479.421,33, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Daniel Freitas usa a cota parlamentar?
A cota de Daniel Freitas em 2026 se divide em 7 tipos de despesa. Os maiores são manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 112,4 mil, 41,4%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 67,4 mil, 24,8%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 39,5 mil, 14,5%). Com 41,4% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Daniel Freitas e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 271.742,75 desta página.
Quantos projetos Daniel Freitas apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Daniel Freitas aparece como autor ou coautor de 52 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Daniel Freitas está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Daniel Freitas avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Daniel Freitas?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Daniel Freitas indicou 18 emendas individuais, com R$ 106.247.328 empenhados e R$ 92.142.405 já pagos — 87% do que foi reservado. Desse total, R$ 43,3 milhões (41%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Daniel Freitas são Pescaria Brava - Sc (R$ 2,0 milhões), Imbituba - Sc (R$ 2,0 milhões) e Garopaba - Sc (R$ 2,0 milhões). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 61,1 milhões), encargos especiais (R$ 43,3 milhões) e assistência social (R$ 700,0 mil). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Daniel Freitas?
Os R$ 271.742,75 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Daniel Freitas: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Daniel Freitas, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Daniel Freitas é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.