Messias Donato (UNIÃO-ES)
Messias Donato é deputado federal pelo Espírito Santo, filiado ao UNIÃO, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Manoel Messias Donato Bezerra.
Cota parlamentar em 2026
R$ 307,8 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
140
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 112,6 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 307.819,51 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 2º maior gasto entre os 10 deputados do Espírito Santo (média do estado: R$ 268,4 mil) e o 146º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 494.177,76.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 146.113,81 | 47,5% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 81.550,00 | 26,5% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 42.383,86 | 13,8% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 37.771,84 | 12,3% |
Gasto por mês
- jan R$ 38,1 mil
- fev R$ 31,9 mil
- mar R$ 37,1 mil
- abr R$ 43,8 mil
- mai R$ 95,1 mil
- jun R$ 24,8 mil
- jul R$ 20,1 mil
- ago R$ 16,3 mil
- set R$ 619,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Messias Donato aparece como autor ou coautor de 140 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5385/2026 · 16/09/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- PL 5365/2026 · 14/09/2026
Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de acessibilidade.
- PL 5364/2026 · 14/09/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados.
- PLP 249/2026 · 08/09/2026
Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol anidro.
- PL 5305/2026 · 08/09/2026
Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 25 emendas individuais, com R$ 112.645.489 empenhados e R$ 86.303.615 já pagos. Do valor empenhado, R$ 37,7 milhões (34%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.218 | R$ 35.871.377 |
| 2025 | R$ 37.271.638 | R$ 34.906.575 |
| 2026 | R$ 37.502.633 | R$ 15.525.662 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 64.170.222 empenhados
- Cariacica (ES): R$ 37.871.218 empenhados
- Espírito Santo (governo estadual): R$ 10.604.049 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 56,6 milhões); Encargos especiais (R$ 37,7 milhões); Desporto e lazer (R$ 8,5 milhões); Assistência social (R$ 4,4 milhões); Comércio e serviços (R$ 3,0 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 417, 4º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5417
- dep.messiasdonato@camara.leg.br
- Escolaridade
- Mestrado
- Naturalidade
- Itororó - BA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220530
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Messias Donato?
- O deputado está filiado ao UNIÃO, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Messias Donato gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 307.819,51 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Messias Donato apresentou?
- 140 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Espírito Santo
- Amaro Neto (PP)
- Da Vitoria (PP)
- Dr. Victor Linhalis (PSB)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)
- Gilson Daniel (PODE)
- Gilvan da Federal (PL)
- Helder Salomão (PT)
- Jack Rocha (PT)
- Paulo Folletto (PSB)
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Entendendo os números de Messias Donato (UNIÃO-ES)
Quanto Messias Donato gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Messias Donato pediu reembolso de R$ 307.819,51 pela cota parlamentar (CEAP). É o 2º maior valor entre os 10 deputados do Espírito Santo e o 146º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Espírito Santo, de R$ 259,8 mil.
O mês mais caro de Messias Donato em 2026 foi maio, com R$ 95,1 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 34,2 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 494.177,76, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Messias Donato usa a cota parlamentar?
A cota de Messias Donato em 2026 se divide em 4 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 146,1 mil, 47,5%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 81,6 mil, 26,5%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 42,4 mil, 13,8%). Com 47,5% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Messias Donato e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 307.819,51 desta página.
Quantos projetos Messias Donato apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Messias Donato aparece como autor ou coautor de 140 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é muito mais que a média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Messias Donato está PL 5385/2026, apresentado em 16/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PL, 1 PEC e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Messias Donato avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Messias Donato?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Messias Donato indicou 25 emendas individuais, com R$ 112.645.489 empenhados e R$ 86.303.615 já pagos — 77% do que foi reservado. Desse total, R$ 37,7 milhões (34%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Messias Donato são Cariacica - Es (R$ 37,9 milhões). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 56,6 milhões), encargos especiais (R$ 37,7 milhões) e desporto e lazer (R$ 8,5 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Messias Donato?
Os R$ 307.819,51 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Messias Donato: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Messias Donato, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Messias Donato é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.