Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
Albuquerque é deputado federal por Roraima, filiado ao REPUBLICANOS, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: José Francisco Lopes de Albuquerque.
Cota parlamentar em 2026
R$ 467,7 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
51
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 104,3 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 467.678,99 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 1º maior gasto entre os 8 deputados de Roraima (média do estado: R$ 307,6 mil) e o 2º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 607.323,43.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 206.350,00 | 44,1% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 160.744,00 | 34,4% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 78.400,00 | 16,8% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 17.692,89 | 3,8% |
| Telefonia | R$ 4.443,18 | 1,0% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 48,92 | 0,0% |
Gasto por mês
- jan R$ 57,0 mil
- fev R$ 77,7 mil
- mar R$ 83,2 mil
- abr R$ 80,4 mil
- mai R$ 79,3 mil
- jun R$ 44,4 mil
- jul R$ 20,7 mil
- ago R$ 25,0 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Albuquerque aparece como autor ou coautor de 51 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5286/2026 · 03/09/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, mediante a elevação do teto legal de renda familiar per capita de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição do Adicional de Cuidado em Tempo Integral de 50% às famílias atíp
- PL 5240/2026 · 31/08/2026
Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PL 3361/2026 · 30/06/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar e sobreviventes de tentativa de feminicídio nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública.
- PL 2055/2026 · 28/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.
- PL 1727/2026 · 09/04/2026
Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 31 emendas individuais, com R$ 104.267.967 empenhados e R$ 74.988.543 já pagos. Do valor empenhado, R$ 39,6 milhões (38%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.868.585 | R$ 36.559.923 |
| 2025 | R$ 27.261.285 | R$ 23.532.401 |
| 2026 | R$ 39.138.097 | R$ 14.896.219 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 64.713.866 empenhados
- Roraima (governo estadual): R$ 26.442.732 empenhados
- Rorainópolis (RR): R$ 8.329.206 empenhados
- Boa Vista (RR): R$ 2.285.793 empenhados
- Nacional: R$ 1.750.000 empenhados
- São Paulo (governo estadual): R$ 450.000 empenhados
- Mucajaí (RR): R$ 296.370 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 47,7 milhões); Encargos especiais (R$ 39,6 milhões); Agricultura (R$ 8,9 milhões); Desporto e lazer (R$ 3,7 milhões); Previdência social (R$ 1,2 milhão).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 675 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5675
- dep.albuquerque@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Moraújo - CE
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220538
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Albuquerque?
- O deputado está filiado ao REPUBLICANOS, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Albuquerque gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 467.678,99 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Albuquerque apresentou?
- 51 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Roraima
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO)
- Duda Ramos (PODE)
- Gabriel Mota (UNIÃO)
- Helena Lima (PSD)
- Nicoletti (PL)
- Pastor Diniz (UNIÃO)
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)
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Entendendo os números de Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
Quanto Albuquerque gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Albuquerque pediu reembolso de R$ 467.678,99 pela cota parlamentar (CEAP). É o 1º maior valor entre os 8 deputados de Roraima e o 2º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, bem acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de Roraima, de R$ 272,4 mil.
O mês mais caro de Albuquerque em 2026 foi março, com R$ 83,2 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 58,5 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 607.323,43, o que indica um ritmo parecido com o do ano anterior.
Em que Albuquerque usa a cota parlamentar?
A cota de Albuquerque em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 206,4 mil, 44,1%), manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 160,7 mil, 34,4%) e locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 78,4 mil, 16,8%). Com 44,1% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Albuquerque e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 467.678,99 desta página.
Quantos projetos Albuquerque apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Albuquerque aparece como autor ou coautor de 51 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Albuquerque está PL 5286/2026, apresentado em 03/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PL e 1 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Albuquerque avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Albuquerque?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Albuquerque indicou 31 emendas individuais, com R$ 104.267.967 empenhados e R$ 74.988.543 já pagos — 72% do que foi reservado. Desse total, R$ 39,6 milhões (38%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Albuquerque são Rorainópolis - Rr (R$ 8,3 milhões), Boa Vista - Rr (R$ 2,3 milhões) e Mucajaí - Rr (R$ 296,4 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 47,7 milhões), encargos especiais (R$ 39,6 milhões) e agricultura (R$ 8,9 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Albuquerque?
Os R$ 467.678,99 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Albuquerque: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Albuquerque, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Albuquerque é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.