Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Roberto Duarte é deputado federal pelo Acre, filiado ao REPUBLICANOS, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Roberto Duarte Junior.
Cota parlamentar em 2026
R$ 308,0 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
104
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 111,0 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 308.021,44 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 3º maior gasto entre os 8 deputados do Acre (média do estado: R$ 305,0 mil) e o 144º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 588.081,16.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 113.070,00 | 36,7% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 76.800,00 | 24,9% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 51.158,05 | 16,6% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 42.086,65 | 13,7% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 21.500,36 | 7,0% |
| Telefonia | R$ 3.406,38 | 1,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 47,3 mil
- fev R$ 44,0 mil
- mar R$ 41,5 mil
- abr R$ 46,4 mil
- mai R$ 51,6 mil
- jun R$ 24,8 mil
- jul R$ 23,5 mil
- ago R$ 21,7 mil
- set R$ 7,2 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Roberto Duarte aparece como autor ou coautor de 104 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PL 3625/2026 · 09/07/2026
Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na
- PL 3194/2026 · 17/06/2026
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PLP 158/2026 · 03/06/2026
Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pessoal admitidos durante o período de vedação decorrente do descumprimento do limite prudencial de despesa com pessoal.
- PL 2764/2026 · 01/06/2026
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 30 emendas individuais, com R$ 111.035.556 empenhados e R$ 83.059.817 já pagos. Do valor empenhado, R$ 56,3 milhões (51%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.603.256 | R$ 31.595.529 |
| 2025 | R$ 37.275.927 | R$ 35.223.927 |
| 2026 | R$ 36.156.373 | R$ 16.240.361 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 71.853.937 empenhados
- Acre (governo estadual): R$ 15.231.727 empenhados
- Epitaciolândia (AC): R$ 5.978.363 empenhados
- Brasiléia (AC): R$ 5.000.000 empenhados
- Mâncio Lima (AC): R$ 3.180.737 empenhados
- Senador Guiomard (AC): R$ 3.155.055 empenhados
- Acrelândia (AC): R$ 1.700.000 empenhados
- Rodrigues Alves (AC): R$ 1.600.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Encargos especiais (R$ 56,3 milhões); Saúde (R$ 54,7 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 827, 8º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5827
- dep.robertoduarte@camara.leg.br
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Naturalidade
- Porto Alegre - RS
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220588
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Roberto Duarte?
- O deputado está filiado ao REPUBLICANOS, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Roberto Duarte gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 308.021,44 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Roberto Duarte apresentou?
- 104 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Acre
- Antônia Lúcia (MDB)
- Coronel Ulysses (UNIÃO)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE)
- Meire Serafim (UNIÃO)
- Socorro Neri (PP)
- Zé Adriano (PP)
- Zezinho Barbary (PP)
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Entendendo os números de Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Quanto Roberto Duarte gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Roberto Duarte pediu reembolso de R$ 308.021,44 pela cota parlamentar (CEAP). É o 3º maior valor entre os 8 deputados do Acre e o 144º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Acre, de R$ 301,3 mil.
O mês mais caro de Roberto Duarte em 2026 foi maio, com R$ 51,6 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 34,2 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 588.081,16, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Roberto Duarte usa a cota parlamentar?
A cota de Roberto Duarte em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 113,1 mil, 36,7%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 76,8 mil, 24,9%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 51,2 mil, 16,6%). Com 36,7% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Roberto Duarte e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 308.021,44 desta página.
Quantos projetos Roberto Duarte apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Roberto Duarte aparece como autor ou coautor de 104 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é acima da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Roberto Duarte está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PL, 2 PEC e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Roberto Duarte avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Roberto Duarte?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Roberto Duarte indicou 30 emendas individuais, com R$ 111.035.556 empenhados e R$ 83.059.817 já pagos — 75% do que foi reservado. Desse total, R$ 56,3 milhões (51%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Roberto Duarte são Epitaciolândia - Ac (R$ 6,0 milhões), Brasiléia - Ac (R$ 5,0 milhões) e Mâncio Lima - Ac (R$ 3,2 milhões). As áreas que mais receberam recursos foram encargos especiais (R$ 56,3 milhões) e saúde (R$ 54,7 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Roberto Duarte?
Os R$ 308.021,44 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Roberto Duarte: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Roberto Duarte, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Roberto Duarte é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.