Elcione Barbalho (MDB-PA)
Elcione Barbalho é deputada federal pelo Pará, filiada ao MDB, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Elcione Therezinha Zahluth Barbalho.
Cota parlamentar em 2026
R$ 92,1 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
28
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 114,3 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, a deputada pediu reembolso de R$ 92.101,71 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 16º maior gasto entre os 17 deputados do Pará (média do estado: R$ 227,7 mil) e o 478º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 173.096,27.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.380,00 | 54,7% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 24.493,53 | 26,6% |
| Telefonia | R$ 8.415,09 | 9,1% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 6.153,09 | 6,7% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 2.660,00 | 2,9% |
Gasto por mês
- jan R$ 2,5 mil
- fev R$ 2,3 mil
- mar R$ 5,7 mil
- abr R$ 3,0 mil
- mai R$ 7,8 mil
- jun R$ 53,7 mil
- jul R$ 8,9 mil
- ago R$ 7,4 mil
- set R$ 709,70
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Elcione Barbalho aparece como autor ou coautor de 28 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- PL 1307/2026 · 20/03/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
- PLP 41/2026 · 03/03/2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- PL 805/2026 · 26/02/2026
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
- PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, a deputada indicou 11 emendas individuais, com R$ 114.253.207 empenhados e R$ 99.633.759 já pagos. Do valor empenhado, R$ 56,5 milhões (49%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.870.860 | R$ 37.870.860 |
| 2025 | R$ 37.225.970 | R$ 35.689.591 |
| 2026 | R$ 39.156.377 | R$ 26.073.308 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 98.653.946 empenhados
- Pará (governo estadual): R$ 15.100.000 empenhados
- Marituba (PA): R$ 299.986 empenhados
- Rondon do Pará (PA): R$ 199.275 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 57,6 milhões); Encargos especiais (R$ 56,5 milhões); Educação (R$ 100,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 216, 2º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5216
- dep.elcionebarbalho@camara.leg.br
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Naturalidade
- Belém - PA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/74075
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Elcione Barbalho?
- A deputada está filiada ao MDB, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Elcione Barbalho gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 92.101,71 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Elcione Barbalho apresentou?
- 28 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Pará
- Airton Faleiro (PT)
- Andreia Siqueira (PSB)
- Antônio Doido (MDB)
- Celso Sabino (PDT)
- Delegado Caveira (PL)
- Delegado Éder Mauro (PL)
- Dilvanda Faro (PT)
- Dra. Alessandra Haber (PODE)
- Henderson Pinto (UNIÃO)
- Joaquim Passarinho (PL)
- José Priante (MDB)
- Júnior Ferrari (PSD)
- Keniston Braga (MDB)
- Olival Marques (PODE)
- Raimundo Santos (PSD)
- Renilce Nicodemos (MDB)
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Entendendo os números de Elcione Barbalho (MDB-PA)
Quanto Elcione Barbalho gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Elcione Barbalho pediu reembolso de R$ 92.101,71 pela cota parlamentar (CEAP). É o 16º maior valor entre os 17 deputados do Pará e o 478º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, bem abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Pará, de R$ 217,0 mil.
O mês mais caro de Elcione Barbalho em 2026 foi junho, com R$ 53,7 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 10,2 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 173.096,27, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Elcione Barbalho usa a cota parlamentar?
A cota de Elcione Barbalho em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 50,4 mil, 54,7%), combustíveis e lubrificantes (R$ 24,5 mil, 26,6%) e telefonia (R$ 8,4 mil, 9,1%). Com 54,7% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Elcione Barbalho e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 92.101,71 desta página.
Quantos projetos Elcione Barbalho apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Elcione Barbalho aparece como autor ou coautor de 28 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Elcione Barbalho está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PEC, 2 PL e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Elcione Barbalho avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Elcione Barbalho?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Elcione Barbalho indicou 11 emendas individuais, com R$ 114.253.207 empenhados e R$ 99.633.759 já pagos — 87% do que foi reservado. Desse total, R$ 56,5 milhões (49%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Elcione Barbalho são Marituba - Pa (R$ 300,0 mil) e Rondon do Pará - Pa (R$ 199,3 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 57,6 milhões), encargos especiais (R$ 56,5 milhões) e educação (R$ 100,0 mil). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Elcione Barbalho?
Os R$ 92.101,71 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Elcione Barbalho: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Elcione Barbalho, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Elcione Barbalho é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.