Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
Damião Feliciano é deputado federal pela Paraíba, filiado ao UNIÃO, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Damião Feliciano da Silva.
Cota parlamentar em 2026
R$ 183,7 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
35
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 104,4 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 183.675,21 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 11º maior gasto entre os 12 deputados da Paraíba (média do estado: R$ 257,0 mil) e o 404º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 498.999,15.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 117.000,00 | 63,7% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 34.230,87 | 18,6% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 21.000,00 | 11,4% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 5.390,00 | 2,9% |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 4.632,00 | 2,5% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 1.422,34 | 0,8% |
Gasto por mês
- jan R$ 38,0 mil
- fev R$ 55,9 mil
- mar R$ 15,9 mil
- abr R$ 35,9 mil
- mai R$ 20,2 mil
- jun R$ 1,2 mil
- jul R$ 12,1 mil
- ago R$ 4,5 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Damião Feliciano aparece como autor ou coautor de 35 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 35 emendas individuais, com R$ 104.446.561 empenhados e R$ 94.264.737 já pagos. Do valor empenhado, R$ 47,6 milhões (46%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 37.856.085 |
| 2025 | R$ 37.187.539 | R$ 32.074.155 |
| 2026 | R$ 29.387.437 | R$ 24.334.498 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 99.650.125 empenhados
- Paraíba (governo estadual): R$ 1.599.147 empenhados
- João Pessoa (PB): R$ 1.400.000 empenhados
- Santa Rita (PB): R$ 649.937 empenhados
- Campina Grande (PB): R$ 600.000 empenhados
- Nacional: R$ 347.352 empenhados
- Itaporanga (PB): R$ 200.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 54,5 milhões); Encargos especiais (R$ 47,6 milhões); Cultura (R$ 700,0 mil); Segurança pública (R$ 496,5 mil); Defesa nacional (R$ 350,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 938, 9º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5938
- dep.damiaofeliciano@camara.leg.br
- Escolaridade
- Mestrado
- Naturalidade
- Campina Grande - PB
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/74467
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Damião Feliciano?
- O deputado está filiado ao UNIÃO, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Damião Feliciano gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 183.675,21 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Damião Feliciano apresentou?
- 35 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais da Paraíba
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Gervásio Maia (PCdoB)
- Hugo Motta (REPUBLICANOS)
- Leonardo Gadelha (PODE)
- Luiz Couto (PT)
- Mersinho Lucena (PSD)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS)
- Ruy Carneiro (PODE)
- Wellington Roberto (PSD)
- Wilson Santiago (REPUBLICANOS)
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Entendendo os números de Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
Quanto Damião Feliciano gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Damião Feliciano pediu reembolso de R$ 183.675,21 pela cota parlamentar (CEAP). É o 11º maior valor entre os 12 deputados da Paraíba e o 404º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana da Paraíba, de R$ 262,0 mil.
O mês mais caro de Damião Feliciano em 2026 foi fevereiro, com R$ 55,9 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 23,0 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 498.999,15, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Damião Feliciano usa a cota parlamentar?
A cota de Damião Feliciano em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 117,0 mil, 63,7%), combustíveis e lubrificantes (R$ 34,2 mil, 18,6%) e locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 21,0 mil, 11,4%). Com 63,7% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Damião Feliciano e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 183.675,21 desta página.
Quantos projetos Damião Feliciano apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Damião Feliciano aparece como autor ou coautor de 35 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Damião Feliciano está PEC 15/2026, apresentado em 17/06/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Damião Feliciano avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Damião Feliciano?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Damião Feliciano indicou 35 emendas individuais, com R$ 104.446.561 empenhados e R$ 94.264.737 já pagos — 90% do que foi reservado. Desse total, R$ 47,6 milhões (46%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Damião Feliciano são João Pessoa - Pb (R$ 1,4 milhão), Santa Rita - Pb (R$ 649,9 mil) e Campina Grande - Pb (R$ 600,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 54,5 milhões), encargos especiais (R$ 47,6 milhões) e cultura (R$ 700,0 mil). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Damião Feliciano?
Os R$ 183.675,21 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Damião Feliciano: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Damião Feliciano, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Damião Feliciano é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.