Paulo Freire Costa (PL-SP)
Paulo Freire Costa é deputado federal por São Paulo, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Paulo Roberto Freire da Costa.
Cota parlamentar em 2026
R$ 130,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
22
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 101,8 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 130.272,42 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 57º maior gasto entre os 70 deputados de São Paulo (média do estado: R$ 232,5 mil) e o 453º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 419.586,98.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 69.750,00 | 53,5% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 54.588,10 | 41,9% |
| Serviços postais | R$ 2.684,90 | 2,1% |
| Telefonia | R$ 2.082,53 | 1,6% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 1.166,89 | 0,9% |
Gasto por mês
- jan R$ 18,8 mil
- fev R$ 18,8 mil
- mar R$ 21,9 mil
- abr R$ 18,6 mil
- mai R$ 27,9 mil
- jun R$ 6,1 mil
- jul R$ 6,3 mil
- ago R$ 6,0 mil
- set R$ 6,0 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Paulo Freire Costa aparece como autor ou coautor de 22 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- PL 6253/2025 · 09/12/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
- PL 5536/2025 · 30/10/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir a cobertura ao atendimento das vítimas de violência sexual, incluindo medicamentos de uso oral domiciliar, entre outras medidas.
- PL 5532/2025 · 30/10/2025
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, proibindo o acesso de entregadores às áreas internas dos condomínios.
- PEC 40/2025 · 29/10/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 43 emendas individuais, com R$ 101.828.522 empenhados e R$ 84.098.696 já pagos. Do valor empenhado, R$ 12,6 milhões (12%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.698.485 | R$ 34.121.926 |
| 2025 | R$ 33.708.642 | R$ 31.180.141 |
| 2026 | R$ 31.421.395 | R$ 18.796.629 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 80.803.746 empenhados
- São Paulo (governo estadual): R$ 18.946.275 empenhados
- Campinas (SP): R$ 1.500.000 empenhados
- Poá (SP): R$ 298.500 empenhados
- Andradina (SP): R$ 280.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 72,2 milhões); Encargos especiais (R$ 12,6 milhões); Urbanismo (R$ 6,3 milhões); Segurança pública (R$ 3,8 milhões); Assistência social (R$ 3,5 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 416, 4º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5416
- dep.paulofreirecosta@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- São Paulo - SP
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/160558
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Paulo Freire Costa?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Paulo Freire Costa gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 130.272,42 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Paulo Freire Costa apresentou?
- 22 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de São Paulo
- Adilson Barroso (PL)
- Adriana Ventura (NOVO)
- Alencar Santana (PT)
- Alex Manente (CIDADANIA)
- Alexandre Leite (UNIÃO)
- Alfredinho (PT)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE)
- Arlindo Chinaglia (PT)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA)
- Baleia Rossi (MDB)
- Bruno Ganem (PODE)
- Capitão Augusto (PL)
- Carlos Sampaio (PSD)
- Carlos Zarattini (PT)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
- Cezinha de Madureira (PL)
- David Soares (PODE)
- Delegado Bruno Lima (PODE)
- Delegado da Cunha (UNIÃO)
- Delegado Palumbo (PODE)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
- Erika Hilton (PSOL)
- Fábio Teruel (MDB)
- Fausto Pinato (UNIÃO)
- Felipe Becari (PODE)
- Gilberto Nascimento (PODE)
- Guilherme Derrite (PP)
- Jefferson Campos (PL)
- Jilmar Tatto (PT)
- João Cury (MDB)
- Jonas Donizette (PSB)
- Juliana Cardoso (PT)
- Kiko Celeguim (PT)
- Kim Kataguiri (MISSÃO)
- Luiz Carlos Motta (PL)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
- Luiza Erundina (PSOL)
- Marangoni (PODE)
- Marcio Alvino (PL)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS)
- Marina Silva (REDE)
- Mario Frias (PL)
- Mauricio Neves (PP)
- Miguel Lombardi (PL)
- Milton Vieira (REPUBLICANOS)
- Missionário José Olimpio (PL)
- Nilto Tatto (PT)
- Orlando Silva (PCdoB)
- Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD)
- Paulo Soares (PODE)
- Paulo Teixeira (PT)
- Pr. Marco Feliciano (PL)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
- Ribamar Silva (PODE)
- Ricardo Salles (NOVO)
- Rodrigo Gambale (PODE)
- Rosana Valle (PL)
- Rosangela Moro (PL)
- Rui Falcão (PT)
- Sâmia Bomfim (PSOL)
- Saulo Pedroso (PSD)
- Simone Marquetto (PP)
- Sônia Guajajara (PSOL)
- Tabata Amaral (PSB)
- Tiririca (PSD)
- Vinicius Carvalho (PL)
- Vitor Lippi (PSD)
Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Paulo Freire Costa (PL-SP)
Quanto Paulo Freire Costa gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Paulo Freire Costa pediu reembolso de R$ 130.272,42 pela cota parlamentar (CEAP). É o 57º maior valor entre os 70 deputados de São Paulo e o 453º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, bem abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de São Paulo, de R$ 250,2 mil.
O mês mais caro de Paulo Freire Costa em 2026 foi maio, com R$ 27,9 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 14,5 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 419.586,98, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Paulo Freire Costa usa a cota parlamentar?
A cota de Paulo Freire Costa em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 69,8 mil, 53,5%), manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 54,6 mil, 41,9%) e serviços postais (R$ 2,7 mil, 2,1%). Com 53,5% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Paulo Freire Costa e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 130.272,42 desta página.
Quantos projetos Paulo Freire Costa apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Paulo Freire Costa aparece como autor ou coautor de 22 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Paulo Freire Costa está PEC 9/2026, apresentado em 12/05/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PEC e 3 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Paulo Freire Costa avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Paulo Freire Costa?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Paulo Freire Costa indicou 43 emendas individuais, com R$ 101.828.522 empenhados e R$ 84.098.696 já pagos — 83% do que foi reservado. Desse total, R$ 12,6 milhões (12%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Paulo Freire Costa são Campinas - Sp (R$ 1,5 milhão), Poá - Sp (R$ 298,5 mil) e Andradina - Sp (R$ 280,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 72,2 milhões), encargos especiais (R$ 12,6 milhões) e urbanismo (R$ 6,3 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Paulo Freire Costa?
Os R$ 130.272,42 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Paulo Freire Costa: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Paulo Freire Costa, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Paulo Freire Costa é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.