Alencar Santana (PT-SP)
Alencar Santana é deputado federal por São Paulo, filiado ao PT, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Alencar Santana Braga.
Cota parlamentar em 2026
R$ 251,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
64
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 105,5 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 251.274,99 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 35º maior gasto entre os 70 deputados de São Paulo (média do estado: R$ 232,5 mil) e o 287º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 483.992,47.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 116.000,00 | 46,2% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 67.250,00 | 26,8% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 62.700,30 | 25,0% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 3.806,31 | 1,5% |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 990,00 | 0,4% |
| Telefonia | R$ 528,38 | 0,2% |
Gasto por mês
- jan R$ 34,4 mil
- fev R$ 35,3 mil
- mar R$ 57,4 mil
- abr R$ 59,1 mil
- mai R$ 18,9 mil
- jun R$ 18,7 mil
- jul R$ 19,0 mil
- ago R$ 8,5 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Alencar Santana aparece como autor ou coautor de 64 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PL 4928/2026 · 07/08/2026
Altera o artigo 80 do Código de Processo Civil e o artigo 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho, os quais dispõem sobre a “Responsabilidade das Partes por Dano Processual e Litigância de Má-Fé”, para incluir em ambos os dispositivos o inciso VIII, com o fim de obrigar as partes e os seus representantes legais, a informarem no processo, por simples petição nos autos, a existência de vínculos c
- PL 3720/2026 · 15/07/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
- PL 3685/2026 · 14/07/2026
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
- PL 3684/2026 · 14/07/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 65 emendas individuais, com R$ 105.484.777 empenhados e R$ 93.103.793 já pagos. Do valor empenhado, R$ 24,8 milhões (24%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.583 | R$ 36.159.251 |
| 2025 | R$ 36.846.269 | R$ 33.841.316 |
| 2026 | R$ 30.766.924 | R$ 23.103.226 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 78.822.404 empenhados
- São Paulo (governo estadual): R$ 18.065.890 empenhados
- Nacional: R$ 7.595.304 empenhados
- Guarulhos (SP): R$ 1.001.179 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 54,8 milhões); Encargos especiais (R$ 26,6 milhões); Cultura (R$ 7,1 milhões); Educação (R$ 7,1 milhões); Desporto e lazer (R$ 3,0 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 256, 2º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5256
- dep.alencarsantana@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Guarulhos - SP
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/204501
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Alencar Santana?
- O deputado está filiado ao PT, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Alencar Santana gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 251.274,99 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Alencar Santana apresentou?
- 64 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de São Paulo
- Adilson Barroso (PL)
- Adriana Ventura (NOVO)
- Alex Manente (CIDADANIA)
- Alexandre Leite (UNIÃO)
- Alfredinho (PT)
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE)
- Arlindo Chinaglia (PT)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA)
- Baleia Rossi (MDB)
- Bruno Ganem (PODE)
- Capitão Augusto (PL)
- Carlos Sampaio (PSD)
- Carlos Zarattini (PT)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
- Cezinha de Madureira (PL)
- David Soares (PODE)
- Delegado Bruno Lima (PODE)
- Delegado da Cunha (UNIÃO)
- Delegado Palumbo (PODE)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
- Erika Hilton (PSOL)
- Fábio Teruel (MDB)
- Fausto Pinato (UNIÃO)
- Felipe Becari (PODE)
- Gilberto Nascimento (PODE)
- Guilherme Derrite (PP)
- Jefferson Campos (PL)
- Jilmar Tatto (PT)
- João Cury (MDB)
- Jonas Donizette (PSB)
- Juliana Cardoso (PT)
- Kiko Celeguim (PT)
- Kim Kataguiri (MISSÃO)
- Luiz Carlos Motta (PL)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
- Luiza Erundina (PSOL)
- Marangoni (PODE)
- Marcio Alvino (PL)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS)
- Marina Silva (REDE)
- Mario Frias (PL)
- Mauricio Neves (PP)
- Miguel Lombardi (PL)
- Milton Vieira (REPUBLICANOS)
- Missionário José Olimpio (PL)
- Nilto Tatto (PT)
- Orlando Silva (PCdoB)
- Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD)
- Paulo Freire Costa (PL)
- Paulo Soares (PODE)
- Paulo Teixeira (PT)
- Pr. Marco Feliciano (PL)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
- Ribamar Silva (PODE)
- Ricardo Salles (NOVO)
- Rodrigo Gambale (PODE)
- Rosana Valle (PL)
- Rosangela Moro (PL)
- Rui Falcão (PT)
- Sâmia Bomfim (PSOL)
- Saulo Pedroso (PSD)
- Simone Marquetto (PP)
- Sônia Guajajara (PSOL)
- Tabata Amaral (PSB)
- Tiririca (PSD)
- Vinicius Carvalho (PL)
- Vitor Lippi (PSD)
Como ler os números desta página
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O que a cota parlamentar cobre
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Cuidado
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Entendendo os números de Alencar Santana (PT-SP)
Quanto Alencar Santana gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Alencar Santana pediu reembolso de R$ 251.274,99 pela cota parlamentar (CEAP). É o 35º maior valor entre os 70 deputados de São Paulo e o 287º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de São Paulo, de R$ 250,2 mil.
O mês mais caro de Alencar Santana em 2026 foi abril, com R$ 59,1 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 31,4 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 483.992,47, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Alencar Santana usa a cota parlamentar?
A cota de Alencar Santana em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 116,0 mil, 46,2%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 67,3 mil, 26,8%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 62,7 mil, 25,0%). Com 46,2% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Alencar Santana e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 251.274,99 desta página.
Quantos projetos Alencar Santana apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Alencar Santana aparece como autor ou coautor de 64 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é perto da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Alencar Santana está PL 5076/2026, apresentado em 14/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Alencar Santana avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Alencar Santana?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Alencar Santana indicou 65 emendas individuais, com R$ 105.484.777 empenhados e R$ 93.103.793 já pagos — 88% do que foi reservado. Desse total, R$ 24,8 milhões (24%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Alencar Santana são Guarulhos - Sp (R$ 1,0 milhão). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 54,8 milhões), encargos especiais (R$ 26,6 milhões) e cultura (R$ 7,1 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Alencar Santana?
Os R$ 251.274,99 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Alencar Santana: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Alencar Santana, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Alencar Santana é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.