Altineu Côrtes (PL-RJ)
Altineu Côrtes é deputado federal pelo Rio de Janeiro, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Altineu Côrtes Freitas Coutinho.
Cota parlamentar em 2026
R$ 115,0 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
30
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 113,4 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 115.000,00 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 41º maior gasto entre os 46 deputados do Rio de Janeiro (média do estado: R$ 222,4 mil) e o 465º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 378.578,15.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 104.000,00 | 90,4% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 11.000,00 | 9,6% |
Gasto por mês
- jan R$ 26,3 mil
- fev R$ 26,3 mil
- mar R$ 20,8 mil
- abr R$ 20,8 mil
- mai R$ 20,8 mil
- jun R$ 0,00
- jul R$ 0,00
- ago R$ 0,00
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Altineu Côrtes aparece como autor ou coautor de 30 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- PEC 35/2025 · 23/09/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Con
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 46 emendas individuais, com R$ 113.357.999 empenhados e R$ 99.099.049 já pagos. Do valor empenhado, R$ 1,0 milhão (1%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.011.499 | R$ 30.201.402 |
| 2025 | R$ 37.211.090 | R$ 31.245.647 |
| 2026 | R$ 39.135.410 | R$ 37.652.000 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 59.056.570 empenhados
- São Gonçalo (RJ): R$ 12.744.608 empenhados
- Itaboraí (RJ): R$ 8.150.000 empenhados
- Itaperuna (RJ): R$ 2.955.000 empenhados
- Santo Antônio de Pádua (RJ): R$ 2.000.000 empenhados
- Cabo Frio (RJ): R$ 2.000.000 empenhados
- Cachoeiras de Macacu (RJ): R$ 2.000.000 empenhados
- São Fidélis (RJ): R$ 2.000.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 100,3 milhões); Assistência social (R$ 3,8 milhões); Educação (R$ 2,8 milhões); Agricultura (R$ 2,0 milhão); Cultura (R$ 1,4 milhão).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 336, 3º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5336
- dep.altineucortes@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Niterói - RJ
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/178937
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Altineu Côrtes?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Altineu Côrtes gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 115.000,00 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Altineu Côrtes apresentou?
- 30 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Rio de Janeiro
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)
- Bandeira de Mello (PV)
- Bebeto (PP)
- Benedita da Silva (PT)
- Carlos Jordy (PL)
- Chico Alencar (PSOL)
- Chris Tonietto (PL)
- Dani Cunha (PL)
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)
- Dimas Gadelha (PT)
- Doutor Luizinho (PP)
- Dr Flávio (PL)
- Dr. Daniel Soranz (PSD)
- Enfermeira Rejane (PCdoB)
- General Pazuello (PL)
- Glauber Braga (PSOL)
- Gutemberg Reis (MDB)
- Helio Lopes (PL)
- Hugo Leal (PSD)
- Jandira Feghali (PCdoB)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS)
- Julio Lopes (PP)
- Juninho do Pneu (PSDB)
- Laura Carneiro (PSD)
- Lindbergh Farias (PT)
- Luiz Lima (NOVO)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)
- Marcelo Queiroz (PSDB)
- Marcos Braz (PSDB)
- Marcos Soares (PSDB)
- Marcos Tavares (PDT)
- Max Lemos (UNIÃO)
- Murillo Gouvea (PSDB)
- Otoni de Paula (PSD)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL)
- Pedro Paulo (PSD)
- Reimont (PT)
- Ricardo Abrão (PSDB)
- Roberto Monteiro Pai (PL)
- Rosangela Gomes (REPUBLICANOS)
- Sargento Portugal (PODE)
- Soraya Santos (PL)
- Sóstenes Cavalcante (PL)
- Talíria Petrone (PSOL)
- Tarcísio Motta (PSOL)
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Entendendo os números de Altineu Côrtes (PL-RJ)
Quanto Altineu Côrtes gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Altineu Côrtes pediu reembolso de R$ 115.000,00 pela cota parlamentar (CEAP). É o 41º maior valor entre os 46 deputados do Rio de Janeiro e o 465º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, bem abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Rio de Janeiro, de R$ 230,2 mil.
O mês mais caro de Altineu Côrtes em 2026 foi janeiro, com R$ 26,3 mil; considerando os 5 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 23,0 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 378.578,15, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Altineu Côrtes usa a cota parlamentar?
A cota de Altineu Côrtes em 2026 se divide em 2 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 104,0 mil, 90,4%) e locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 11,0 mil, 9,6%). Com 90,4% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Altineu Côrtes e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 115.000,00 desta página.
Quantos projetos Altineu Côrtes apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Altineu Côrtes aparece como autor ou coautor de 30 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Altineu Côrtes está PEC 15/2026, apresentado em 17/06/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Altineu Côrtes avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Altineu Côrtes?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Altineu Côrtes indicou 46 emendas individuais, com R$ 113.357.999 empenhados e R$ 99.099.049 já pagos — 87% do que foi reservado. Desse total, R$ 1,0 milhão (1%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Altineu Côrtes são São Gonçalo - Rj (R$ 12,7 milhões), Itaboraí - Rj (R$ 8,2 milhões) e Itaperuna - Rj (R$ 3,0 milhões). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 100,3 milhões), assistência social (R$ 3,8 milhões) e educação (R$ 2,8 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Altineu Côrtes?
Os R$ 115.000,00 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Altineu Côrtes: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Altineu Côrtes, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Altineu Côrtes é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.