Sargento Portugal (PODE-RJ)
Sargento Portugal é deputado federal pelo Rio de Janeiro, filiado ao PODE, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: José Portugal Neto.
Cota parlamentar em 2026
R$ 245,7 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
163
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 106,4 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 245.721,18 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 22º maior gasto entre os 46 deputados do Rio de Janeiro (média do estado: R$ 222,4 mil) e o 298º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 486.764,54.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 90.680,00 | 36,9% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 90.000,00 | 36,6% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 40.404,37 | 16,4% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 22.786,77 | 9,3% |
| Telefonia | R$ 1.285,34 | 0,5% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 480,70 | 0,2% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 84,00 | 0,0% |
Gasto por mês
- jan R$ 36,1 mil
- fev R$ 35,9 mil
- mar R$ 36,4 mil
- abr R$ 38,7 mil
- mai R$ 32,2 mil
- jun R$ 17,3 mil
- jul R$ 17,1 mil
- ago R$ 17,4 mil
- set R$ 14,3 mil
- out R$ 208,34
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Sargento Portugal aparece como autor ou coautor de 163 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5491/2026 · 29/09/2026
Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em serviço ativo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, quando exercerem a profissão exclusivamente em decorrência de suas funções militares, isenção do pagamento de anuidades aos Conselhos Regionais de Enfermagem.
- PL 5425/2026 · 21/09/2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- PL 5360/2026 · 14/09/2026
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir a preservação, a recuperação, a restauração e a utilização cultural de Coretos entre os objetivos dos projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- PL 4867/2026 · 03/08/2026
Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais.
- PL 4729/2026 · 20/07/2026
Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das guardas municipais em serviço no dia da eleição, para impor à Justiça Eleitoral o dever de organizar a votação desses eleitores, para assegur
- PL 3636/2026 · 10/07/2026
Dispõe sobre a aquisição, a posse, o transporte, o uso e o controle de equipamentos de proteção balística por agentes públicos da segurança pública, da segurança institucional e das Forças Armadas, e dá outras providências.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 24 emendas individuais, com R$ 106.391.233 empenhados e R$ 94.991.013 já pagos. Do valor empenhado, R$ 8,7 milhões (8%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 37.871.585 |
| 2025 | R$ 37.275.985 | R$ 36.175.178 |
| 2026 | R$ 31.243.663 | R$ 20.944.250 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 66.377.992 empenhados
- Rio de Janeiro (governo estadual): R$ 38.068.991 empenhados
- Tanguá (RJ): R$ 1.144.250 empenhados
- Queimados (RJ): R$ 800.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 59,6 milhões); Desporto e lazer (R$ 12,6 milhões); Encargos especiais (R$ 8,7 milhões); Trabalho (R$ 7,5 milhões); Educação (R$ 7,3 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 527, 5º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5527
- dep.sargentoportugal@camara.leg.br
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Naturalidade
- Rio de Janeiro - RJ
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220618
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Sargento Portugal?
- O deputado está filiado ao PODE, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Sargento Portugal gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 245.721,18 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Sargento Portugal apresentou?
- 163 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Rio de Janeiro
- Altineu Côrtes (PL)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)
- Bandeira de Mello (PV)
- Bebeto (PP)
- Benedita da Silva (PT)
- Carlos Jordy (PL)
- Chico Alencar (PSOL)
- Chris Tonietto (PL)
- Dani Cunha (PL)
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)
- Dimas Gadelha (PT)
- Doutor Luizinho (PP)
- Dr Flávio (PL)
- Dr. Daniel Soranz (PSD)
- Enfermeira Rejane (PCdoB)
- General Pazuello (PL)
- Glauber Braga (PSOL)
- Gutemberg Reis (MDB)
- Helio Lopes (PL)
- Hugo Leal (PSD)
- Jandira Feghali (PCdoB)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS)
- Julio Lopes (PP)
- Juninho do Pneu (PSDB)
- Laura Carneiro (PSD)
- Lindbergh Farias (PT)
- Luiz Lima (NOVO)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)
- Marcelo Queiroz (PSDB)
- Marcos Braz (PSDB)
- Marcos Soares (PSDB)
- Marcos Tavares (PDT)
- Max Lemos (UNIÃO)
- Murillo Gouvea (PSDB)
- Otoni de Paula (PSD)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL)
- Pedro Paulo (PSD)
- Reimont (PT)
- Ricardo Abrão (PSDB)
- Roberto Monteiro Pai (PL)
- Rosangela Gomes (REPUBLICANOS)
- Soraya Santos (PL)
- Sóstenes Cavalcante (PL)
- Talíria Petrone (PSOL)
- Tarcísio Motta (PSOL)
Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Sargento Portugal (PODE-RJ)
Quanto Sargento Portugal gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Sargento Portugal pediu reembolso de R$ 245.721,18 pela cota parlamentar (CEAP). É o 22º maior valor entre os 46 deputados do Rio de Janeiro e o 298º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Rio de Janeiro, de R$ 230,2 mil.
O mês mais caro de Sargento Portugal em 2026 foi abril, com R$ 38,7 mil; considerando os 10 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 24,6 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 486.764,54, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Sargento Portugal usa a cota parlamentar?
A cota de Sargento Portugal em 2026 se divide em 7 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 90,7 mil, 36,9%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 90,0 mil, 36,6%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 40,4 mil, 16,4%). Com 36,9% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Sargento Portugal e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 245.721,18 desta página.
Quantos projetos Sargento Portugal apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Sargento Portugal aparece como autor ou coautor de 163 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é muito mais que a média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Sargento Portugal está PL 5491/2026, apresentado em 29/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Sargento Portugal avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Sargento Portugal?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Sargento Portugal indicou 24 emendas individuais, com R$ 106.391.233 empenhados e R$ 94.991.013 já pagos — 89% do que foi reservado. Desse total, R$ 8,7 milhões (8%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Sargento Portugal são Tanguá - Rj (R$ 1,1 milhão) e Queimados - Rj (R$ 800,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 59,6 milhões), desporto e lazer (R$ 12,6 milhões) e encargos especiais (R$ 8,7 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Sargento Portugal?
Os R$ 245.721,18 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Sargento Portugal: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Sargento Portugal, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Sargento Portugal é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.