Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
Franciane Bayer é deputada federal pelo Rio Grande do Sul, filiada ao REPUBLICANOS, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Franciane Abade Bayer Muller.
Cota parlamentar em 2026
R$ 420,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
60
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 114,1 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, a deputada pediu reembolso de R$ 420.250,96 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 1º maior gasto entre os 31 deputados do Rio Grande do Sul (média do estado: R$ 293,0 mil) e o 13º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 558.795,95.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 128.499,23 | 30,6% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 115.684,00 | 27,5% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 66.215,06 | 15,8% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 62.612,99 | 14,9% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 20.056,97 | 4,8% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 7.117,61 | 1,7% |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos | R$ 7.000,00 | 1,7% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 5.849,01 | 1,4% |
| Telefonia | R$ 4.902,00 | 1,2% |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 2.314,09 | 0,6% |
Gasto por mês
- jan R$ 71,8 mil
- fev R$ 67,3 mil
- mar R$ 66,0 mil
- abr R$ 48,5 mil
- mai R$ 54,5 mil
- jun R$ 34,5 mil
- jul R$ 23,8 mil
- ago R$ 27,0 mil
- set R$ 26,8 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Franciane Bayer aparece como autor ou coautor de 60 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PL 420/2026 · 10/02/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio
- PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, a deputada indicou 17 emendas individuais, com R$ 114.101.718 empenhados e R$ 95.782.867 já pagos. Do valor empenhado, R$ 45,9 milhões (40%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 37.871.585 |
| 2025 | R$ 37.286.186 | R$ 36.383.145 |
| 2026 | R$ 38.943.948 | R$ 21.528.136 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 110.902.540 empenhados
- Rio Grande do Sul (governo estadual): R$ 3.199.178 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 58,2 milhões); Encargos especiais (R$ 45,9 milhões); Assistência social (R$ 7,2 milhões); Defesa nacional (R$ 2,2 milhões); Segurança pública (R$ 500,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 538, 5º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5538
- dep.francianebayer@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Santa Maria - RS
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220551
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Franciane Bayer?
- A deputada está filiada ao REPUBLICANOS, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Franciane Bayer gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 420.250,96 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar".
- Quantos projetos Franciane Bayer apresentou?
- 60 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Rio Grande do Sul
- Afonso Hamm (PP)
- Afonso Motta (PDT)
- Alceu Moreira (MDB)
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Any Ortiz (PP)
- Bibo Nunes (PL)
- Bohn Gass (PT)
- Carlos Gomes (REPUBLICANOS)
- Covatti Filho (PP)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Giovani Cherini (PL)
- Heitor Schuch (PSD)
- Lucas Redecker (PSD)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO)
- Marcel van Hattem (NOVO)
- Marcelo Moraes (PL)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Mauricio Marcon (PL)
- Osmar Terra (PL)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pedro Westphalen (PP)
- Pompeo de Mattos (PDT)
- Sanderson (PL)
- Zucco (PL)
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Entendendo os números de Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
Quanto Franciane Bayer gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Franciane Bayer pediu reembolso de R$ 420.250,96 pela cota parlamentar (CEAP). É o 1º maior valor entre os 31 deputados do Rio Grande do Sul e o 13º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, bem acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Rio Grande do Sul, de R$ 316,2 mil.
O mês mais caro de Franciane Bayer em 2026 foi janeiro, com R$ 71,8 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 46,7 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 558.795,95, o que indica um ritmo parecido com o do ano anterior.
Em que Franciane Bayer usa a cota parlamentar?
A cota de Franciane Bayer em 2026 se divide em 10 tipos de despesa. Os maiores são manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 128,5 mil, 30,6%), divulgação da atividade parlamentar (R$ 115,7 mil, 27,5%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 66,2 mil, 15,8%). Com 30,6% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Franciane Bayer e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 420.250,96 desta página.
Quantos projetos Franciane Bayer apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Franciane Bayer aparece como autor ou coautor de 60 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é perto da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Franciane Bayer está PEC 15/2026, apresentado em 17/06/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PEC e 1 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Franciane Bayer avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Franciane Bayer?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Franciane Bayer indicou 17 emendas individuais, com R$ 114.101.718 empenhados e R$ 95.782.867 já pagos — 84% do que foi reservado. Desse total, R$ 45,9 milhões (40%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Franciane Bayer nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 58,2 milhões), encargos especiais (R$ 45,9 milhões) e assistência social (R$ 7,2 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Franciane Bayer?
Os R$ 420.250,96 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Franciane Bayer: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Franciane Bayer, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Franciane Bayer é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.