Ricardo Maia (MDB-BA)
Ricardo Maia é deputado federal pela Bahia, filiado ao MDB, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Ricardo Maia Chaves de Souza.
Cota parlamentar em 2026
R$ 197,4 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
23
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 113,2 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 197.424,89 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 35º maior gasto entre os 39 deputados da Bahia (média do estado: R$ 264,9 mil) e o 383º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 507.883,80.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 85.500,00 | 43,3% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 66.278,00 | 33,6% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 27.393,93 | 13,9% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 16.470,00 | 8,3% |
| Telefonia | R$ 1.172,13 | 0,6% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 610,83 | 0,3% |
Gasto por mês
- jan R$ 26,0 mil
- fev R$ 28,5 mil
- mar R$ 32,3 mil
- abr R$ 38,8 mil
- mai R$ 44,5 mil
- jun R$ 18,9 mil
- jul R$ 6,3 mil
- ago R$ 1,4 mil
- set R$ 750,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Ricardo Maia aparece como autor ou coautor de 23 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- PEC 46/2025 · 02/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- PL 5611/2025 · 04/11/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória aos que tenham cometido violência doméstica e familiar contra a mulher.
- PEC 34/2025 · 03/09/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 14 emendas individuais, com R$ 113.236.022 empenhados e R$ 103.573.233 já pagos. Do valor empenhado, R$ 53,3 milhões (47%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.445.067 | R$ 37.445.067 |
| 2025 | R$ 37.275.983 | R$ 32.806.096 |
| 2026 | R$ 38.514.972 | R$ 33.322.070 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 110.691.022 empenhados
- Bahia (governo estadual): R$ 2.545.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 58,5 milhões); Encargos especiais (R$ 53,3 milhões); Segurança pública (R$ 1,1 milhão); Direitos da cidadania (R$ 400,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 805, 8º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5805
- dep.ricardomaia@camara.leg.br
- Escolaridade
- Ensino Médio
- Naturalidade
- Ribeira do Pombal - BA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220694
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Ricardo Maia?
- O deputado está filiado ao MDB, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Ricardo Maia gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 197.424,89 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Ricardo Maia apresentou?
- 23 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais da Bahia
- Adolfo Viana (PSDB)
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (UNIÃO)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS)
- Elmar Nascimento (UNIÃO)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Jorge Araújo (PP)
- Jorge Solla (PT)
- José Carlos Araujo (DC)
- José Rocha (UNIÃO)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)
- Lídice da Mata (PSB)
- Marcelo Nilo (REPUBLICANOS)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
- Mário Negromonte Jr. (PSB)
- Neto Carletto (AVANTE)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
- Paulo Azi (UNIÃO)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (PSD)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS)
- Sérgio Brito (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Ricardo Maia (MDB-BA)
Quanto Ricardo Maia gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Ricardo Maia pediu reembolso de R$ 197.424,89 pela cota parlamentar (CEAP). É o 35º maior valor entre os 39 deputados da Bahia e o 383º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana da Bahia, de R$ 275,6 mil.
O mês mais caro de Ricardo Maia em 2026 foi maio, com R$ 44,5 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 21,9 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 507.883,80, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Ricardo Maia usa a cota parlamentar?
A cota de Ricardo Maia em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 85,5 mil, 43,3%), manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 66,3 mil, 33,6%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 27,4 mil, 13,9%). Com 43,3% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Ricardo Maia e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 197.424,89 desta página.
Quantos projetos Ricardo Maia apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Ricardo Maia aparece como autor ou coautor de 23 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Ricardo Maia está PEC 15/2026, apresentado em 17/06/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PEC e 1 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Ricardo Maia avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Ricardo Maia?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Ricardo Maia indicou 14 emendas individuais, com R$ 113.236.022 empenhados e R$ 103.573.233 já pagos — 91% do que foi reservado. Desse total, R$ 53,3 milhões (47%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Ricardo Maia nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 58,5 milhões), encargos especiais (R$ 53,3 milhões) e segurança pública (R$ 1,1 milhão). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Ricardo Maia?
Os R$ 197.424,89 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Ricardo Maia: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Ricardo Maia, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Ricardo Maia é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.