Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Almeida é deputado federal pela Bahia, filiado ao PCdoB, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Daniel Gomes de Almeida.
Cota parlamentar em 2026
R$ 261,0 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
48
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 110,9 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 260.995,85 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 23º maior gasto entre os 39 deputados da Bahia (média do estado: R$ 264,9 mil) e o 257º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 542.599,33.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 157.965,00 | 60,5% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 61.948,58 | 23,7% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 36.165,75 | 13,9% |
| Telefonia | R$ 2.735,50 | 1,0% |
| Serviços postais | R$ 1.673,10 | 0,6% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 300,00 | 0,1% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 207,92 | 0,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 36,8 mil
- fev R$ 40,8 mil
- mar R$ 44,6 mil
- abr R$ 49,3 mil
- mai R$ 46,9 mil
- jun R$ 14,6 mil
- jul R$ 14,6 mil
- ago R$ 13,5 mil
- set R$ 54,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Daniel Almeida aparece como autor ou coautor de 48 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5072/2026 · 13/08/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
- PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PL 4930/2026 · 07/08/2026
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
- PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na eco
- PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 46 emendas individuais, com R$ 110.917.907 empenhados e R$ 99.740.255 já pagos. Do valor empenhado, R$ 39,7 milhões (36%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.869.591 | R$ 36.432.645 |
| 2025 | R$ 36.951.258 | R$ 34.961.108 |
| 2026 | R$ 36.097.058 | R$ 28.346.502 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 87.723.826 empenhados
- Bahia (governo estadual): R$ 19.467.380 empenhados
- Nacional: R$ 1.449.987 empenhados
- Remanso (BA): R$ 899.096 empenhados
- Caetité (BA): R$ 600.000 empenhados
- Planaltino (BA): R$ 500.000 empenhados
- Juazeiro (BA): R$ 277.618 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 56,1 milhões); Encargos especiais (R$ 39,7 milhões); Urbanismo (R$ 4,9 milhões); Educação (R$ 4,7 milhões); Agricultura (R$ 4,4 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 317, 3º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5317
- dep.danielalmeida@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Mairi - BA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/74060
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Daniel Almeida?
- O deputado está filiado ao PCdoB, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Daniel Almeida gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 260.995,85 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Daniel Almeida apresentou?
- 48 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais da Bahia
- Adolfo Viana (PSDB)
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (UNIÃO)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS)
- Elmar Nascimento (UNIÃO)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Jorge Araújo (PP)
- Jorge Solla (PT)
- José Carlos Araujo (DC)
- José Rocha (UNIÃO)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)
- Lídice da Mata (PSB)
- Marcelo Nilo (REPUBLICANOS)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
- Mário Negromonte Jr. (PSB)
- Neto Carletto (AVANTE)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
- Paulo Azi (UNIÃO)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (PSD)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS)
- Sérgio Brito (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
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Entendendo os números de Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Quanto Daniel Almeida gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Daniel Almeida pediu reembolso de R$ 260.995,85 pela cota parlamentar (CEAP). É o 23º maior valor entre os 39 deputados da Bahia e o 257º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana da Bahia, de R$ 275,6 mil.
O mês mais caro de Daniel Almeida em 2026 foi abril, com R$ 49,3 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 29,0 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 542.599,33, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Daniel Almeida usa a cota parlamentar?
A cota de Daniel Almeida em 2026 se divide em 7 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 158,0 mil, 60,5%), combustíveis e lubrificantes (R$ 61,9 mil, 23,7%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 36,2 mil, 13,9%). Com 60,5% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Daniel Almeida e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 260.995,85 desta página.
Quantos projetos Daniel Almeida apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Daniel Almeida aparece como autor ou coautor de 48 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Daniel Almeida está PL 5076/2026, apresentado em 14/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PL e 1 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Daniel Almeida avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Daniel Almeida?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Daniel Almeida indicou 46 emendas individuais, com R$ 110.917.907 empenhados e R$ 99.740.255 já pagos — 90% do que foi reservado. Desse total, R$ 39,7 milhões (36%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Daniel Almeida são Remanso - Ba (R$ 899,1 mil), Caetité - Ba (R$ 600,0 mil) e Planaltino - Ba (R$ 500,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 56,1 milhões), encargos especiais (R$ 39,7 milhões) e urbanismo (R$ 4,9 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Daniel Almeida?
Os R$ 260.995,85 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Daniel Almeida: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Daniel Almeida, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Daniel Almeida é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.