Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
Pedro Lucas Fernandes é deputado federal pelo Maranhão, filiado ao UNIÃO, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Pedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro.
Cota parlamentar em 2026
R$ 306,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
37
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 114,3 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 306.344,01 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 3º maior gasto entre os 18 deputados do Maranhão (média do estado: R$ 197,4 mil) e o 148º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 528.886,50.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 115.539,61 | 37,7% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 108.681,68 | 35,5% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 31.510,22 | 10,3% |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 16.000,00 | 5,2% |
| Telefonia | R$ 15.336,35 | 5,0% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 13.200,81 | 4,3% |
| Passagem aérea - RPA | R$ 3.218,45 | 1,1% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 2.856,89 | 0,9% |
Gasto por mês
- jan R$ 37,5 mil
- fev R$ 37,5 mil
- mar R$ 36,7 mil
- abr R$ 49,1 mil
- mai R$ 30,4 mil
- jun R$ 23,5 mil
- jul R$ 33,1 mil
- ago R$ 37,2 mil
- set R$ 21,4 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Pedro Lucas Fernandes aparece como autor ou coautor de 37 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 3507/2026 · 07/07/2026
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PL 2427/2026 · 18/05/2026
Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes.
- PL 1619/2026 · 07/04/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).
- PL 1072/2026 · 10/03/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 15 emendas individuais, com R$ 114.302.716 empenhados e R$ 108.937.898 já pagos. Do valor empenhado, R$ 48,1 milhões (42%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.870.747 | R$ 37.735.642 |
| 2025 | R$ 37.251.010 | R$ 37.072.389 |
| 2026 | R$ 39.180.959 | R$ 34.129.866 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 107.177.591 empenhados
- Maranhão (governo estadual): R$ 3.447.865 empenhados
- Coelho Neto (MA): R$ 3.226.000 empenhados
- Nacional: R$ 451.260 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 62,3 milhões); Encargos especiais (R$ 48,1 milhões); Segurança pública (R$ 1,8 milhão); Educação (R$ 1,7 milhão); Cultura (R$ 451,3 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 814, 8º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5814
- dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- São Luís - MA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/122974
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Pedro Lucas Fernandes?
- O deputado está filiado ao UNIÃO, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Pedro Lucas Fernandes gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 306.344,01 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Pedro Lucas Fernandes apresentou?
- 37 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Maranhão
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)
- Amanda Gentil (PP)
- André Fufuca (PP)
- Cleber Verde (MDB)
- Detinha (PL)
- Duarte Jr. (AVANTE)
- Fábio Macedo (PODE)
- Hildo Rocha (MDB)
- Josimar Maranhãozinho (PL)
- Josivaldo JP (UNIÃO)
- Junior Lourenço (MDB)
- Juscelino Filho (PSDB)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Marreca Filho (PRD)
- Pastor Gil (PL)
- Rubens Pereira Júnior (PT)
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Entendendo os números de Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
Quanto Pedro Lucas Fernandes gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Pedro Lucas Fernandes pediu reembolso de R$ 306.344,01 pela cota parlamentar (CEAP). É o 3º maior valor entre os 18 deputados do Maranhão e o 148º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Maranhão, de R$ 198,5 mil.
O mês mais caro de Pedro Lucas Fernandes em 2026 foi abril, com R$ 49,1 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 34,0 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 528.886,50, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Pedro Lucas Fernandes usa a cota parlamentar?
A cota de Pedro Lucas Fernandes em 2026 se divide em 8 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 115,5 mil, 37,7%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 108,7 mil, 35,5%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 31,5 mil, 10,3%). Com 37,7% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Pedro Lucas Fernandes e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 306.344,01 desta página.
Quantos projetos Pedro Lucas Fernandes apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Pedro Lucas Fernandes aparece como autor ou coautor de 37 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Pedro Lucas Fernandes está PL 3507/2026, apresentado em 07/07/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PL e 2 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Pedro Lucas Fernandes avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Pedro Lucas Fernandes?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Pedro Lucas Fernandes indicou 15 emendas individuais, com R$ 114.302.716 empenhados e R$ 108.937.898 já pagos — 95% do que foi reservado. Desse total, R$ 48,1 milhões (42%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Pedro Lucas Fernandes são Coelho Neto - Ma (R$ 3,2 milhões). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 62,3 milhões), encargos especiais (R$ 48,1 milhões) e segurança pública (R$ 1,8 milhão). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Pedro Lucas Fernandes?
Os R$ 306.344,01 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Pedro Lucas Fernandes: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Pedro Lucas Fernandes, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Pedro Lucas Fernandes é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.