Juscelino Filho (PSDB-MA)
Juscelino Filho é deputado federal pelo Maranhão, filiado ao PSDB, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Cota parlamentar em 2026
R$ 229,4 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
6
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 37,3 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 229.369,62 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 8º maior gasto entre os 18 deputados do Maranhão (média do estado: R$ 197,4 mil) e o 337º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 295.459,47.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 142.294,72 | 62,0% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 70.000,00 | 30,5% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 13.984,96 | 6,1% |
| Telefonia | R$ 2.202,74 | 1,0% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 887,20 | 0,4% |
Gasto por mês
- jan R$ 2,0 mil
- fev R$ 28,1 mil
- mar R$ 43,0 mil
- abr R$ 63,4 mil
- mai R$ 60,4 mil
- jun R$ 16,7 mil
- jul R$ 14,3 mil
- ago R$ 1,4 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Juscelino Filho aparece como autor ou coautor de 6 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PL 351/2026 · 05/02/2026
Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.
- PL 5713/2025 · 06/11/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações de internet.
- PLP 230/2025 · 03/11/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
- PL 5361/2025 · 22/10/2025
Dispõe sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde e dá outras providências.
- PL 4217/2025 · 26/08/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n° 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a habilitação e o cancelamento de serviços de telefonia celular e sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações da internet.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 7 emendas individuais, com R$ 37.321.740 empenhados e R$ 30.819.294 já pagos. Do valor empenhado, R$ 6,0 milhões (16%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2025 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2026 | R$ 37.321.740 | R$ 30.819.294 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 34.521.740 empenhados
- Maranhão (governo estadual): R$ 2.800.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 27,5 milhões); Encargos especiais (R$ 6,0 milhões); Educação (R$ 1,0 milhão); Assistência social (R$ 1,0 milhão); Direitos da cidadania (R$ 900,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 222, 2º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5222
- dep.juscelinofilho@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- São Luís - MA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/178886
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Juscelino Filho?
- O deputado está filiado ao PSDB, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Juscelino Filho gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 229.369,62 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Juscelino Filho apresentou?
- 6 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Maranhão
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)
- Amanda Gentil (PP)
- André Fufuca (PP)
- Cleber Verde (MDB)
- Detinha (PL)
- Duarte Jr. (AVANTE)
- Fábio Macedo (PODE)
- Hildo Rocha (MDB)
- Josimar Maranhãozinho (PL)
- Josivaldo JP (UNIÃO)
- Junior Lourenço (MDB)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Marreca Filho (PRD)
- Pastor Gil (PL)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
- Rubens Pereira Júnior (PT)
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Entendendo os números de Juscelino Filho (PSDB-MA)
Quanto Juscelino Filho gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Juscelino Filho pediu reembolso de R$ 229.369,62 pela cota parlamentar (CEAP). É o 8º maior valor entre os 18 deputados do Maranhão e o 337º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Maranhão, de R$ 198,5 mil.
O mês mais caro de Juscelino Filho em 2026 foi abril, com R$ 63,4 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 28,7 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 295.459,47, o que indica um ritmo parecido com o do ano anterior.
Em que Juscelino Filho usa a cota parlamentar?
A cota de Juscelino Filho em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 142,3 mil, 62,0%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 70,0 mil, 30,5%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 14,0 mil, 6,1%). Com 62,0% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Juscelino Filho e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 229.369,62 desta página.
Quantos projetos Juscelino Filho apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Juscelino Filho aparece como autor ou coautor de 6 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Juscelino Filho está PEC 15/2026, apresentado em 17/06/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PL, 1 PEC e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Juscelino Filho avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Juscelino Filho?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Juscelino Filho indicou 7 emendas individuais, com R$ 37.321.740 empenhados e R$ 30.819.294 já pagos — 83% do que foi reservado. Desse total, R$ 6,0 milhões (16%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Juscelino Filho nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 27,5 milhões), encargos especiais (R$ 6,0 milhões) e educação (R$ 1,0 milhão). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Juscelino Filho?
Os R$ 229.369,62 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Juscelino Filho: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Juscelino Filho, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Juscelino Filho é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.