Fábio Macedo (PODE-MA)
Fábio Macedo é deputado federal pelo Maranhão, filiado ao PODE, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Fábio Henrique Dias de Macedo.
Cota parlamentar em 2026
R$ 159,0 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
20
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 98,2 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 159.000,00 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 11º maior gasto entre os 18 deputados do Maranhão (média do estado: R$ 197,4 mil) e o 430º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 463.130,74.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 159.000,00 | 100,0% |
Gasto por mês
- jan R$ 53,0 mil
- fev R$ 53,0 mil
- mar R$ 53,0 mil
- abr R$ 0,00
- mai R$ 0,00
- jun R$ 0,00
- jul R$ 0,00
- ago R$ 0,00
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Fábio Macedo aparece como autor ou coautor de 20 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 2081/2026 · 29/04/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite.
- PL 958/2026 · 05/03/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
- PL 5479/2025 · 29/10/2025
Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
- PEC 32/2025 · 20/08/2025
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
- PL 3389/2025 · 14/07/2025
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
- PEC 17/2024 · 13/05/2024
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 10 emendas individuais, com R$ 98.231.914 empenhados e R$ 84.436.006 já pagos. Do valor empenhado, R$ 39,0 milhões (40%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 37.871.585 |
| 2025 | R$ 37.223.325 | R$ 37.223.325 |
| 2026 | R$ 23.137.004 | R$ 9.341.096 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 96.241.914 empenhados
- São Francisco do Maranhão (MA): R$ 1.990.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 59,2 milhões); Encargos especiais (R$ 39,0 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 515, 5º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5515
- dep.fabiomacedo@camara.leg.br
- Escolaridade
- Ensino Médio
- Naturalidade
- Dom Pedro - MA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220681
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Fábio Macedo?
- O deputado está filiado ao PODE, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Fábio Macedo gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 159.000,00 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Fábio Macedo apresentou?
- 20 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Maranhão
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)
- Amanda Gentil (PP)
- André Fufuca (PP)
- Cleber Verde (MDB)
- Detinha (PL)
- Duarte Jr. (AVANTE)
- Hildo Rocha (MDB)
- Josimar Maranhãozinho (PL)
- Josivaldo JP (UNIÃO)
- Junior Lourenço (MDB)
- Juscelino Filho (PSDB)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Marreca Filho (PRD)
- Pastor Gil (PL)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
- Rubens Pereira Júnior (PT)
Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Fábio Macedo (PODE-MA)
Quanto Fábio Macedo gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Fábio Macedo pediu reembolso de R$ 159.000,00 pela cota parlamentar (CEAP). É o 11º maior valor entre os 18 deputados do Maranhão e o 430º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Maranhão, de R$ 198,5 mil.
O mês mais caro de Fábio Macedo em 2026 foi janeiro, com R$ 53,0 mil; considerando os 3 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 53,0 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 463.130,74, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Fábio Macedo usa a cota parlamentar?
A cota de Fábio Macedo em 2026 se divide em 1 tipo de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 159,0 mil, 100,0%). Com 100,0% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Fábio Macedo e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 159.000,00 desta página.
Quantos projetos Fábio Macedo apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Fábio Macedo aparece como autor ou coautor de 20 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Fábio Macedo está PL 2081/2026, apresentado em 29/04/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PL e 2 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Fábio Macedo avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Fábio Macedo?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Fábio Macedo indicou 10 emendas individuais, com R$ 98.231.914 empenhados e R$ 84.436.006 já pagos — 86% do que foi reservado. Desse total, R$ 39,0 milhões (40%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Fábio Macedo são São Francisco do Maranhão - Ma (R$ 2,0 milhão). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 59,2 milhões) e encargos especiais (R$ 39,0 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Fábio Macedo?
Os R$ 159.000,00 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Fábio Macedo: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Fábio Macedo, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Fábio Macedo é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.