Domingos Neto (PSD-CE)
Domingos Neto é deputado federal pelo Ceará, filiado ao PSD, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Domingos Gomes de Aguiar Neto.
Cota parlamentar em 2026
R$ 310,9 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
81
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 115,3 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 310.897,07 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 4º maior gasto entre os 22 deputados do Ceará (média do estado: R$ 208,7 mil) e o 137º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 513.949,69.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 183.898,29 | 59,2% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 72.276,00 | 23,2% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 28.197,86 | 9,1% |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 19.800,00 | 6,4% |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 6.724,92 | 2,2% |
Gasto por mês
- jan R$ 53,7 mil
- fev R$ 37,8 mil
- mar R$ 49,1 mil
- abr R$ 27,2 mil
- mai R$ 71,0 mil
- jun R$ 3,7 mil
- jul R$ 37,1 mil
- ago R$ 17,3 mil
- set R$ 13,9 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Domingos Neto aparece como autor ou coautor de 81 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PL 4984/2026 · 11/08/2026
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
- PL 1654/2026 · 07/04/2026
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências.
- PL 1451/2026 · 26/03/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
- PL 977/2026 · 05/03/2026
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
- PL 907/2026 · 03/03/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 12 emendas individuais, com R$ 115.315.214 empenhados e R$ 115.075.587 já pagos. Do valor empenhado, R$ 36,8 milhões (32%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.870.802 | R$ 37.870.802 |
| 2025 | R$ 37.275.201 | R$ 37.203.138 |
| 2026 | R$ 40.169.211 | R$ 40.001.647 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 114.369.214 empenhados
- Ceará (governo estadual): R$ 778.436 empenhados
- Nacional: R$ 167.564 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 77,6 milhões); Encargos especiais (R$ 36,8 milhões); Defesa nacional (R$ 946,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 546, 5º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5546
- dep.domingosneto@camara.leg.br
- Escolaridade
- Mestrado
- Naturalidade
- Fortaleza - CE
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/143632
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Domingos Neto?
- O deputado está filiado ao PSD, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Domingos Neto gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 310.897,07 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Domingos Neto apresentou?
- 81 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Ceará
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Danilo Forte (PP)
- Dr. Jaziel (PL)
- Eduardo Bismarck (PV)
- Eunício Oliveira (MDB)
- Fernanda Pessoa (PSD)
- Idilvan Alencar (PSB)
- Inácio Arruda (PCdoB)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- Júnior Mano (PSB)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (REDE)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO)
- Moses Rodrigues (UNIÃO)
- Priscila Costa (PL)
- Robério Monteiro (PSB)
- Yury Bruno (MDB)
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Entendendo os números de Domingos Neto (PSD-CE)
Quanto Domingos Neto gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Domingos Neto pediu reembolso de R$ 310.897,07 pela cota parlamentar (CEAP). É o 4º maior valor entre os 22 deputados do Ceará e o 137º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Ceará, de R$ 222,1 mil.
O mês mais caro de Domingos Neto em 2026 foi maio, com R$ 71,0 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 34,5 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 513.949,69, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Domingos Neto usa a cota parlamentar?
A cota de Domingos Neto em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 183,9 mil, 59,2%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 72,3 mil, 23,2%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 28,2 mil, 9,1%). Com 59,2% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Domingos Neto e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 310.897,07 desta página.
Quantos projetos Domingos Neto apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Domingos Neto aparece como autor ou coautor de 81 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é perto da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Domingos Neto está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PL e 1 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Domingos Neto avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Domingos Neto?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Domingos Neto indicou 12 emendas individuais, com R$ 115.315.214 empenhados e R$ 115.075.587 já pagos — 100% do que foi reservado. Desse total, R$ 36,8 milhões (32%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Domingos Neto nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 77,6 milhões), encargos especiais (R$ 36,8 milhões) e defesa nacional (R$ 946,0 mil). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Domingos Neto?
Os R$ 310.897,07 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Domingos Neto: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Domingos Neto, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Domingos Neto é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.