Fernanda Pessoa (PSD-CE)
Fernanda Pessoa é deputada federal pelo Ceará, filiada ao PSD, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza.
Cota parlamentar em 2026
R$ 187,2 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
86
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 112,5 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, a deputada pediu reembolso de R$ 187.205,61 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 14º maior gasto entre os 22 deputados do Ceará (média do estado: R$ 208,7 mil) e o 400º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 502.528,87.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 63.095,34 | 33,7% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 60.666,67 | 32,4% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 51.992,60 | 27,8% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 8.221,31 | 4,4% |
| Telefonia | R$ 3.672,53 | 2,0% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 2.042,99 | 1,1% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 2.000,00 | 1,1% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 832,50 | 0,4% |
| Complementação do auxílio-moradia | -R$ 5.318,33 | -2,8% |
Gasto por mês
- jan R$ 0,00
- fev R$ 0,00
- mar R$ 0,00
- abr R$ 37,5 mil
- mai R$ 65,4 mil
- jun R$ 20,9 mil
- jul R$ 22,1 mil
- ago R$ 22,4 mil
- set R$ 18,9 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Fernanda Pessoa aparece como autor ou coautor de 86 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 3209/2026 · 18/06/2026
Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.
- PL 3208/2026 · 18/06/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
- PL 2935/2026 · 09/06/2026
Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).
- PL 2138/2026 · 04/05/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.
- PL 1961/2026 · 23/04/2026
Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
- PL 1604/2026 · 06/04/2026
Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, a deputada indicou 42 emendas individuais, com R$ 112.466.121 empenhados e R$ 100.492.984 já pagos. Do valor empenhado, R$ 21,0 milhões (19%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.769.998 | R$ 35.791.460 |
| 2025 | R$ 37.275.422 | R$ 34.184.975 |
| 2026 | R$ 37.420.701 | R$ 30.516.549 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 63.075.447 empenhados
- Ceará (governo estadual): R$ 9.837.944 empenhados
- Maracanaú (CE): R$ 9.000.007 empenhados
- Pacatuba (CE): R$ 7.847.500 empenhados
- Tabuleiro do Norte (CE): R$ 3.000.000 empenhados
- São Gonçalo do Amarante (CE): R$ 2.500.000 empenhados
- Itapipoca (CE): R$ 2.000.000 empenhados
- Granjeiro (CE): R$ 1.990.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 77,3 milhões); Encargos especiais (R$ 21,0 milhões); Urbanismo (R$ 10,1 milhões); Assistência social (R$ 1,3 milhão); Agricultura (R$ 899,5 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 209, 2º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5209
- dep.fernandapessoa@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Fortaleza - CE
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220656
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Fernanda Pessoa?
- A deputada está filiada ao PSD, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Fernanda Pessoa gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 187.205,61 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Fernanda Pessoa apresentou?
- 86 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Ceará
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Danilo Forte (PP)
- Domingos Neto (PSD)
- Dr. Jaziel (PL)
- Eduardo Bismarck (PV)
- Eunício Oliveira (MDB)
- Idilvan Alencar (PSB)
- Inácio Arruda (PCdoB)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- Júnior Mano (PSB)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (REDE)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO)
- Moses Rodrigues (UNIÃO)
- Priscila Costa (PL)
- Robério Monteiro (PSB)
- Yury Bruno (MDB)
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Entendendo os números de Fernanda Pessoa (PSD-CE)
Quanto Fernanda Pessoa gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Fernanda Pessoa pediu reembolso de R$ 187.205,61 pela cota parlamentar (CEAP). É o 14º maior valor entre os 22 deputados do Ceará e o 400º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Ceará, de R$ 222,1 mil.
O mês mais caro de Fernanda Pessoa em 2026 foi maio, com R$ 65,4 mil; considerando os 6 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 31,2 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 502.528,87, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Fernanda Pessoa usa a cota parlamentar?
A cota de Fernanda Pessoa em 2026 se divide em 9 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 63,1 mil, 33,7%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 60,7 mil, 32,4%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 52,0 mil, 27,8%). Com 33,7% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Fernanda Pessoa e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 187.205,61 desta página.
Quantos projetos Fernanda Pessoa apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Fernanda Pessoa aparece como autor ou coautor de 86 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é acima da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Fernanda Pessoa está PL 3209/2026, apresentado em 18/06/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Fernanda Pessoa avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Fernanda Pessoa?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Fernanda Pessoa indicou 42 emendas individuais, com R$ 112.466.121 empenhados e R$ 100.492.984 já pagos — 89% do que foi reservado. Desse total, R$ 21,0 milhões (19%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Fernanda Pessoa são Maracanaú - Ce (R$ 9,0 milhões), Pacatuba - Ce (R$ 7,8 milhões) e Tabuleiro do Norte - Ce (R$ 3,0 milhões). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 77,3 milhões), encargos especiais (R$ 21,0 milhões) e urbanismo (R$ 10,1 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Fernanda Pessoa?
Os R$ 187.205,61 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Fernanda Pessoa: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Fernanda Pessoa, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Fernanda Pessoa é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.