Matheus Noronha (PL-CE)
Matheus Noronha é deputado federal pelo Ceará, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Matheus Soares Noronha.
Cota parlamentar em 2026
R$ 164,7 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
14
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 113,3 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 164.715,86 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 17º maior gasto entre os 22 deputados do Ceará (média do estado: R$ 208,7 mil) e o 423º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 449.926,02.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 117.266,67 | 71,2% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 46.060,66 | 28,0% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 791,50 | 0,5% |
| Telefonia | R$ 597,03 | 0,4% |
Gasto por mês
- jan R$ 23,5 mil
- fev R$ 25,1 mil
- mar R$ 33,5 mil
- abr R$ 30,0 mil
- mai R$ 33,5 mil
- jun R$ 9,9 mil
- jul R$ 9,3 mil
- ago R$ 0,00
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Matheus Noronha aparece como autor ou coautor de 14 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- PEC 35/2025 · 23/09/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Con
- PEC 48/2024 · 11/12/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco a
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 10 emendas individuais, com R$ 113.308.931 empenhados e R$ 106.135.555 já pagos. Do valor empenhado, R$ 55,5 milhões (49%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.574 | R$ 37.847.761 |
| 2025 | R$ 37.275.984 | R$ 36.225.984 |
| 2026 | R$ 38.161.373 | R$ 32.061.811 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 113.158.942 empenhados
- Crateús (CE): R$ 149.989 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 57,7 milhões); Encargos especiais (R$ 55,5 milhões); Defesa nacional (R$ 150,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 244, 2º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5244
- dep.matheusnoronha@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Naturalidade
- Castanhal - PA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220661
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Matheus Noronha?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Matheus Noronha gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 164.715,86 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Matheus Noronha apresentou?
- 14 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Ceará
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Danilo Forte (PP)
- Domingos Neto (PSD)
- Dr. Jaziel (PL)
- Eduardo Bismarck (PV)
- Eunício Oliveira (MDB)
- Fernanda Pessoa (PSD)
- Idilvan Alencar (PSB)
- Inácio Arruda (PCdoB)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- Júnior Mano (PSB)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (REDE)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO)
- Moses Rodrigues (UNIÃO)
- Priscila Costa (PL)
- Robério Monteiro (PSB)
- Yury Bruno (MDB)
Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Matheus Noronha (PL-CE)
Quanto Matheus Noronha gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Matheus Noronha pediu reembolso de R$ 164.715,86 pela cota parlamentar (CEAP). É o 17º maior valor entre os 22 deputados do Ceará e o 423º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Ceará, de R$ 222,1 mil.
O mês mais caro de Matheus Noronha em 2026 foi março, com R$ 33,5 mil; considerando os 7 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 23,5 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 449.926,02, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Matheus Noronha usa a cota parlamentar?
A cota de Matheus Noronha em 2026 se divide em 4 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 117,3 mil, 71,2%), combustíveis e lubrificantes (R$ 46,1 mil, 28,0%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 791,50, 0,5%). Com 71,2% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Matheus Noronha e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 164.715,86 desta página.
Quantos projetos Matheus Noronha apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Matheus Noronha aparece como autor ou coautor de 14 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Matheus Noronha está PEC 9/2026, apresentado em 12/05/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Matheus Noronha avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Matheus Noronha?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Matheus Noronha indicou 10 emendas individuais, com R$ 113.308.931 empenhados e R$ 106.135.555 já pagos — 94% do que foi reservado. Desse total, R$ 55,5 milhões (49%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Matheus Noronha são Crateús - Ce (R$ 150,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 57,7 milhões), encargos especiais (R$ 55,5 milhões) e defesa nacional (R$ 150,0 mil). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Matheus Noronha?
Os R$ 164.715,86 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Matheus Noronha: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Matheus Noronha, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Matheus Noronha é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.