Eunício Oliveira (MDB-CE)
Eunício Oliveira é deputado federal pelo Ceará, filiado ao MDB, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Eunício Lopes de Oliveira.
Cota parlamentar em 2026
R$ 484,5 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
14
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 115,1 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 484.465,76 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 1º maior gasto entre os 22 deputados do Ceará (média do estado: R$ 208,7 mil) e o 1º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 387.830,25.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 402.000,00 | 83,0% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 77.991,00 | 16,1% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 3.661,32 | 0,8% |
| Telefonia | R$ 813,44 | 0,2% |
Gasto por mês
- jan R$ 40,6 mil
- fev R$ 52,8 mil
- mar R$ 59,8 mil
- abr R$ 55,6 mil
- mai R$ 66,5 mil
- jun R$ 7,3 mil
- jul R$ 57,3 mil
- ago R$ 57,2 mil
- set R$ 87,2 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Eunício Oliveira aparece como autor ou coautor de 14 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 2275/2025 · 13/05/2025
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes h
- PEC 10/2025 · 17/03/2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- PEC 9/2025 · 27/02/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- PEC 8/2025 · 25/02/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PL 3774/2024 · 01/10/2024
Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.
- PEC 31/2024 · 27/08/2024
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 10 emendas individuais, com R$ 115.114.450 empenhados e R$ 107.747.341 já pagos. Do valor empenhado, R$ 52,0 milhões (45%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 37.871.585 |
| 2025 | R$ 37.198.966 | R$ 35.626.587 |
| 2026 | R$ 40.043.899 | R$ 34.249.169 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 114.715.170 empenhados
- Ceará (governo estadual): R$ 399.280 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 62,7 milhões); Encargos especiais (R$ 52,0 milhões); Segurança pública (R$ 399,3 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo x, sala 5 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5965
- dep.euniciooliveira@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Lavras da Mangabeira - CE
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/74454
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Eunício Oliveira?
- O deputado está filiado ao MDB, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Eunício Oliveira gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 484.465,76 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Eunício Oliveira apresentou?
- 14 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Ceará
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Danilo Forte (PP)
- Domingos Neto (PSD)
- Dr. Jaziel (PL)
- Eduardo Bismarck (PV)
- Fernanda Pessoa (PSD)
- Idilvan Alencar (PSB)
- Inácio Arruda (PCdoB)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- Júnior Mano (PSB)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (REDE)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO)
- Moses Rodrigues (UNIÃO)
- Priscila Costa (PL)
- Robério Monteiro (PSB)
- Yury Bruno (MDB)
Como ler os números desta página
Como ler
O que a cota parlamentar cobre
De onde vem
De onde vêm estes números
Cuidado
Emendas são casadas pelo nome
Cuidado
O que os números não provam
O que fazer
Como conferir na fonte
Entendendo os números de Eunício Oliveira (MDB-CE)
Quanto Eunício Oliveira gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Eunício Oliveira pediu reembolso de R$ 484.465,76 pela cota parlamentar (CEAP). É o 1º maior valor entre os 22 deputados do Ceará e o 1º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, bem acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Ceará, de R$ 222,1 mil.
O mês mais caro de Eunício Oliveira em 2026 foi setembro, com R$ 87,2 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 53,8 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 387.830,25, ou seja, Eunício Oliveira já passou o ano anterior inteiro.
Em que Eunício Oliveira usa a cota parlamentar?
A cota de Eunício Oliveira em 2026 se divide em 4 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 402,0 mil, 83,0%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 78,0 mil, 16,1%) e hospedagem, exceto do parlamentar no distrito federal (R$ 3,7 mil, 0,8%). Com 83,0% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Eunício Oliveira e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 484.465,76 desta página.
Quantos projetos Eunício Oliveira apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Eunício Oliveira aparece como autor ou coautor de 14 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Eunício Oliveira está PL 2275/2025, apresentado em 13/05/2025; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PEC e 2 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Eunício Oliveira avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Eunício Oliveira?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Eunício Oliveira indicou 10 emendas individuais, com R$ 115.114.450 empenhados e R$ 107.747.341 já pagos — 94% do que foi reservado. Desse total, R$ 52,0 milhões (45%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Eunício Oliveira nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 62,7 milhões), encargos especiais (R$ 52,0 milhões) e segurança pública (R$ 399,3 mil). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Eunício Oliveira?
Os R$ 484.465,76 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Eunício Oliveira: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Eunício Oliveira, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Eunício Oliveira é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.